quinta-feira, 31 de março de 2022
Ana Paula Lobato na chapa ao senado
Camarão vai com Brandão
quarta-feira, 30 de março de 2022
A Greve e os Trabalhadores
A greve dos transportes continua e com isso quem perde de forma acentuada e dolorosa em relação ao fator deslocamento, são os trabalhadores mais humildes da grande Ilha , a situação é um absurdo, o blog continua acompanhando os movimentos e esperando uma posição mais forte, na tentativa de solucionar o problema da greve, esperando quê o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual entre mais firme para resolver o problema. Até o momento, a população continua sofrendo .Um absurdo!
É bom devolver os 9,6 milhões
terça-feira, 29 de março de 2022
Fundeb: apenas bancos públicos para receber dinheiro
segunda-feira, 28 de março de 2022
Cidade sem delegado é roça
Pedido já havia sido feito em 2014 pela Promotoria mas situação continua precária
PEDIDO RECORRENTE
DESCUMPRIMENTO
sexta-feira, 25 de março de 2022
PEC 22/11 Aprovada na Câmara
Reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), sobre a aprovação do piso salarial para agentes comunitários de saúde e endemias. A PEC, cujo o primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao senado.
quinta-feira, 24 de março de 2022
Passou na Câmara
Orçamento
terça-feira, 22 de março de 2022
Posse na Ascem
Ricardo Ataíde, Raimundo Coelho, Emerson Macêdo e convidados, na posse da Ascem. |
Diretoria da Ascem
TCE apoia levantamento do TCU sobre estrutura tributária dos municípios brasileiros
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, como parceiro da Rede de Controle do MA, apoia a ação do TCU, para garantir que o questionário chegue aos gestores dos 217 municípios maranhenses.
O TCU acredita que uma administração tributária municipal forte é fundamental para construir um sistema tributário justo, eficiente e sustentável.
“O TCE-MA entende que o diagnóstico vai contribuir para a melhoria da gestão tributária e, por consequência, para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos ofertados à população”, observa o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira.
O diagnóstico inédito vai subsidiar o Tribunal na elaboração de uma Cartilha de Administração Tributária Municipal, que visa ao aprimoramento da gestão tributária de todos os municípios brasileiros, especialmente dos pequenos, que muitas vezes não contam com equipe técnica qualificada para lidar com a complexidade das questões tributárias.
De forma a auxiliar o TCU nessa missão, o TCE-MA compartilhou com o órgão, por meio da Rede de Controle, o seu cadastro de e-mails e telefones dos municípios maranhenses, o qual foi recentemente atualizado, de forma a permitir a comunicação com os entes municiais maranhenses de forma mais assertiva.
Para acesso ao questionário, clique no link: https://bit.ly/3t3xj8Z
segunda-feira, 21 de março de 2022
Piso Salarial dos Enfermeiros 4.750, passa ou não?
GAECO botando quente!
Mandados foram cumpridos em três municípios |
Operação busca coibir ação de grupos criminosos |
PRISÕES
sexta-feira, 18 de março de 2022
Ainda repercute
Operação Impacto faz parte de investigação sobre desvio de recursos em Imperatriz
A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.
Foram apreendidos R$ 61 mil no Rio de Janeiro e R$ 19 mil em Imperatriz, bem como dois veículos na casa do servidor público, computadores, telefones celulares, HD e aparelhos eletrônicos com informações.
As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.
No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.
PRISÃO PREVENTIVA
Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.
A prisão preventiva de um dos envolvidos foi efetuada por ter sido encontrada na residência dele porte de munição diferente da arma que tem registro. Ou seja, a arma que tem registro é curta e a munição encontrada é para arma longa.
A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.
Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.
Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Redação: CCOM-MPMA
Pedro do Rosário pede socorro
A reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com Fábio Mendes,vice-prefeito da cidade de Pedro do Rosário, sobre a situação do município depois das fortes chuvas na região, deixando a população isolada em decorrência do rompimento de trechos da MA-006 , Pinheiro/Pedro do Rosário. Confira as informações e a preocupação do integrante do executivo da cidade.
quarta-feira, 16 de março de 2022
Legislação relacionada à contenção da Covid-19
Foto: procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau e o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia |
MPMA vai apoiar ações contra abate de frangos em feiras e mercados
MPF orienta suspender instalação da Usina Termoelétrica Geramar III em São Luís
O empreendimento ultrapassa o limite de poluição e o Ibama emitiu licença que autoriza sua construção em local não permitido pelo plano diretor do município
De acordo com a ação, o Município de São Luís negou a expedição de certidão de uso e ocupação do solo para a implantação do empreendimento na Zona Industrial 2 – ZI2 do Distrito Industrial, onde é proibida instalação de termelétricas, conforme a Lei do Plano Diretor de São Luís e pelo Macrozoneamento Ambiental.
Para o MPF, esse fato não foi considerado pelo Ibama e por si só comprometeria o prosseguimento do licenciamento ambiental. O órgão ambiental expediu a licença prévia após a empresa omitir a certidão que havia sido negada pelo município e ter apresentado apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividades relativas à estação e subestação de energia, que é diferente da sua atividade principal de geração de energia termelétrica.
Com capacidade de 1.782,5 MW, uma das maiores do país, e movido a gás natural, o empreendimento ultrapassa os limites de poluição quanto à qualidade do ar, como previstos na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e por meio dos dados fornecidos pela empresa e validados pelo Ibama.
Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Sendo assim, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas também aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e para diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.
Em vista disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos da Licença Prévia expedida pelo Ibama, bem como qualquer ato posterior no procedimento de licenciamento, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Junto a isso, o MPF pede que a Usina Termoelétrica Geramar III se abstenha de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento, inclusive a implantação de canteiros de obras ou, ainda, a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado no local indicado. Por fim, foi pedida a fixação de multa ao Ibama e à Gera Maranhão.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1006769-28.2022.4.01.3700
Fonte: Secom / MPF
segunda-feira, 14 de março de 2022
Glaubert Cutrim em ato positivo na cidade de Coelho Neto
Em dia de grande festa para população do município de Coelho Neto, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), participou da inauguração do Shopping do Povo, mercado municipal que aguardava pela reforma há mais de 8 anos.
Ao lado do governador Flávio Dino (PSB), do prefeito Bruno Silva (PP), e da comitiva do vereadores e equipe de Governo, Glalbert fez questão de reafirmar seu total compromisso com o município de Coelho Neto, parabenizou a população pela inauguração do Shopping do Povo e anunciou destinação de mais recursos para as reformas das Unidades Básicas de Saúde.
“Durante esses primeiros 15 meses da gestão do Bruno Silva, estivemos lado a lado com ele, trabalhando para ajudar a resolver problemas antigos, como o abastecimento de água, que junto com o prefeito e os vereadores, estivemos na Caema, em São Luís, e garantimos a solução para os poços do Centro, inclusive o que abastece o Shopping do Povo. Também garantimos, nessa parceria, mais quatro poços para zona rural. Nosso compromisso, em fazer da gestão do Bruno, a melhor de todos os tempos em Coelho Neto, segue cada vez mais forte, e hoje, entrego aqui nas mãos do Governador, ofício destinando emenda parlamentar para a reforma das Unidades Básicas de Saúde”, destacou o deputado estadual.
Faema encaminha proposta ao Governo para o Maranhão Livre da Febre Aftosa sem Vacinação
Presidente da FAEMA, Raimundo Coelho |
Policial terá acesso imediato a medida protetiva para mulher vítima de violência
domingo, 13 de março de 2022
Extinção de multa a advogado que abandona processo penal
Defensores públicos
Elogios
sábado, 12 de março de 2022
Tem quê devolver quase 1 milhão
sexta-feira, 11 de março de 2022
Campanha explica as causas e como tratar sensibilidade dentária
NATURAL
TRATAMENTO
Plenário aprovou troca de juízes entre tribunais estaduais
A proposta foi apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e o texto original foi alterado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para a autora, as trocas são justificadas em função do caráter nacional do Judiciário.
Entre as condições para que seja autorizada a troca de juízes entre os tribunais estaduais, está o respeito à regra constitucional segundo a qual um quinto de cada corte deve ser composta por advogados e membros do Ministério Público.
De acordo com a relatora, as trocas vão permitir que juízes possam voltar para os estados e regiões de origem, mesmo ocupando vagas em outros lugares. Com isso, o vínculo dos magistrados com suas comarcas poderá ser maior.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário e defendido por deputados de vários partidos. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC valoriza a carreira dos juízes e atende interesses pessoais legítimos.
“Abre-se com esta PEC a possibilidade de que estes juízes possam ir para um e outro estado mediante permuta. Eu diria assim: abre um pouco mais o Judiciário, democratiza-se e, de certa forma, consolida uma posição no sentido de valorizar a carreira do juiz e de adequar também interesses legítimos de um ou outro juiz. O juiz que é de um estado e faz um concurso em outro pode eventualmente voltar para seu estado mediante uma permuta. ”
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 40% dos juízes do país não atuam no mesmo estado em que nasceram.
A proposta que permite a troca de juízes entre os tribunais estaduais segue para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
quinta-feira, 10 de março de 2022
MDB em movimento
Em conversa com o blog o deputado estadual Roberto Costa (MDB), fala sobre janela partidária, federação, organização do partido no estado, fortalecimento e o caminho em termos de disputa ao governo do Estado.
Categorias, pandemia e emenda
quarta-feira, 9 de março de 2022
Legislação Ambiental: Othelino recebe da Comissão de Juristas proposta para atualização e modernização
A Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou ao chefe do Parlamento maranhense, nesta quarta-feira (9), a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente, que passará a se chamar Lei de Política Estadual do Meio Ambiente.
Othelino Neto afirmou que a conclusão dos trabalhos representa um momento histórico para o Estado, pois moderniza e dá maior amplitude à questão ambiental. O parlamentar lembrou que a proposta foi construída a muitas mãos, ouvindo as colaborações de especialistas e da sociedade, por meio de cinco escutas públicas realizadas para garantir maior transparência e participação popular no processo.
“Chegou um dos momentos mais importantes, que é o produto final. Agora, vamos iniciar o processo de tramitação no Legislativo. Eu espero que, em breve, este projeto vire lei para atualizar e, claro, atingir o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional. Fico feliz em presidir esse momento, até mesmo pelo fato de ter sido secretário estadual da pasta por alguns anos”, disse o parlamentar.
A comissão foi instituída em fevereiro do ano passado e é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.
O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, presidiu os trabalhos do grupo. Ele destacou que, há 30 anos, a criação do Código foi um passo muito importante, mas, hoje, necessita de modificações jurisprudenciais e legislativa para harmonizar com tudo que mudou ao longo desses anos.
“Os principais pontos que trabalhamos foram para garantir segurança jurídica, principiologias, transparência e participação popular em questões como o licenciamento, o setor de fiscalização e a estruturação da rede de proteção como um todo. Agradeço ao presidente Othelino pela confiança e nos mantemos à disposição da Assembleia para os debates e questionamentos que possam surgir na fase de tramitação”, disse.
Modernização
Relator da comissão, o advogado Sálvio Dino afirmou que a proposta prevê a modernização do marco regulatório ambiental, permitindo que o desenvolvimento econômico floresça com mais força e rapidez, observando os aspectos ambientais e sem empecilhos burocráticos.
“Por outro lado, é necessário também que as pautas ambientais sejam efetivamente observadas por todos e é isso que o código busca ao modernizar e inserir no nosso ordenamento jurídico estadual alguns instrumentos que não estavam anteriormente previstos. Agora teremos, por exemplo, a possibilidade de exigirmos que todas as empresas que tenham licença ambiental executem programas de educação ambiental. Essa é uma das iniciativas que estamos propugnando e que esperamos que seja acolhida pela Assembleia Legislativa”, destacou.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que, por fazer alterações em aspectos de competência do Poder Executivo, a proposta deverá ser encaminhada à Assembleia em forma de projeto de lei com a mensagem do governador Flávio Dino.
“Nós vamos coordenar o diálogo institucional com a Assembleia Legislativa para que possa enviar o projeto com a mensagem pelo governador Flávio Dino e nós possamos aprovar o mais rápido possível, considerando que é um grande interesse deste governo de promover essa atualização ambiental, considerando a importância que isso tem para a sociedade maranhense”, completou.
Também estiveram presentes o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins; o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins; o procurador-geral da Casa, advogado Tarcísio Araújo; o advogado especialista em Direito Ambiental, Antônio Carlos Coelho; e a advogada Luane Lemos.