Blog relembra o que saiu na mídia
Reforma Tributária :
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados é uma proposta de emenda à Constituição, a (PEC 45/19), que altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor. A proposta também cria dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional e outro para a compensação de benefícios fiscais que serão extintos após a implementação da reforma. O texto foi elaborado pela Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por que fazer uma reforma (Alguns) pensadores dizem.
Especialistas apontam que o sistema tributário atual é muito complexo e disfuncional, já que é cumulativo em grande parte (penalizando setores com maiores cadeias de produção), baseado na tributação na origem (o que onera investimentos e exportações e permite a chamada “guerra fiscal”) e com múltiplas alíquotas (o que reduz a transparência ao consumidor e aumenta a litigiosidade). A reforma tenta solucionar esses problemas, ao adotar a não-cumulatividade plena, a tributação no destino e a adoção de três alíquotas: padrão, reduzida e zero.
IBS características.
. terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
. incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
. será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
. será não-cumulativo
. contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
. será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
. incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
. nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
Detalhe : Os debatedores vão explanar (o TODO), sobre os pontos positivos e negativos.
Vale a pena COMPARECER.
Nenhum comentário:
Postar um comentário