Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril e pela Lei nº 47/2023, de 21 de agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, para um mandato de quatro anos.
O Brasil é o País com maior número de Conselheiros (13), seguido pela França (10). Dos 13 do Brasil, 3 são de São Paulo e 3 do Rio de Janeiro. Os demais são de Brasília, Belém, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife/Salvador, Santos. Os eleitores do Maranhão pertencem à área de circunscrição do Vice-Consulado de Portugal em Belém, cuja região abrange os Estados do Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima.
O Diário da República de Portugal publicou, em sua edição de 20 de setembro de 2023, Portaria n.º 286/2023, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, regulamentando o processo eleitoral. Nela está previsto (art. 13º) que os candidatos “têm direito, por parte das autoridades portuguesas, à igualdade de tratamento e à imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”
Conforme noticia aquele Portal, o Conselho das Comunidades Portuguesas é consultado pelo Governo português, de forma obrigatória, não vinculativa, em matérias de relevância para as comunidades portuguesas, competindo ao Conselho, também, emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de Lei, atos legislativos e administrativos, acordos internacionais ou normativos comunitários, relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas; formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.
O Conselheiro que atualmente representa a região Norte é o paraense Luiz Paulo Pina, que esteve em São Luís diversas vezes. Primeiramente, em campanha. Depois, para agradecer à comunidade portuguesa do Maranhão, pela expressiva votação que recebeu no Estado. Posteriormente, no curso do mandato, acompanhando autoridades do Governo Português. Recentemente, em campanha para reeleição. O diferencial desta vez é que Pina convidou a médica maranhense Maria José Alves da Silva Raposo para companheira de chapa.
É relevante a candidatura da médica Maria José Alves da Silva Raposo, que, no Conselho das Comunidades Portuguesas, honrará o nome de seu pai e do Maranhão.
Filha do português Manoel Alves dos Santos e Silva, Maria José tem estreita relação com a comunidade portuguesa mercê da educação que recebeu de seu pai, que sempre cultivou os laços culturais e afetivos com suas origens, viajando regularmente a Portugal para rever familiares e mantendo permanente contato com os compatrícios, em São Luís. Conduta que soube transmitir aos filhos. A médica Maria José é irmã do advogado José Maria e do médico José Manoel Alves da Silva, todos membros do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão, ao qual já se integraram netos de Manoel Santos, inclusive em outras instituições lusitanas às quais se dedicou o avô.
Na preservação de suas origens lusitanas, Manoel Alves dos Santos e Silva teve sempre destacada participação na comunidade portuguesa, sem prejuízo de sua total integração à comunidade maranhense/brasileira. Prestou relevantes serviços na direção da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, que, durante décadas, manteve o Hospital Português funcionando em São Luís, e associado ativo e em cargos de direção do Grêmio Lítero Recreativo Português. Instituições das quais o filho José Maria Alves da Silva é presidente da Diretoria Executiva (Sociedade Humanitária) e do Conselho Deliberativo (Lítero).
A eleição de Maria José Raposo, na chapa de Luiz Paulo Pina, para o Conselho das Comunidades Portuguesas será um marco para a Comunidade Portuguesa no Maranhão, o próprio Estado e toda a região Norte, que terá em ambos uma representação atuante no cumprimento das finalidades do Conselho das Comunidades e no desenvolvimento das relações culturais entre as duas nações amigas.
As eleições de domingo, dia 26 de novembro, serão uma bela oportunidade para a comunidade portuguesa mostrar sua unidade e integração.
A votação será das 8h às 19h, na sede do Consulado Honorário de Portugal em São Luís, na Rua dos Jenipapeiros, n. 15, quadra 22, bairro São Francisco.
Carlos Nina , Advogado e jornalista. Secretário do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão e ex-presidente do Grêmio Lítero Recreativo Português.
Nenhum comentário:
Postar um comentário