Inicialmente, Susana Lucena falou sobre sua atuação como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão.
“Fui a primeira mulher eleita para o Conselho Penitenciário do Maranhão e a quarta a presidi-lo. É um colegiado histórico, que existe desde a década de 1960, sendo muito representativo e atuante. Hoje, inclusive, temos mais mulheres do que homens nesse conselho, que precisa trabalhar a ressocialização”, disse.
A Casa da Mulher ( DEFINIÇÃO )
A Casa da Mulher Brasileira centraliza em um único espaço diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A instalação conta com a Delegacia Especial da Mulher 24h, Departamento de Feminicídio, Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Maranhão, Defensoria Pública, Alojamento de Passagem (com atuação das agentes da Guarda Municipal), 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV) e Biblioteca Maria da Penha. Além de oferecer cursos de Capacitação, às assistidas, em parceria com instituições públicas e privadas visando à autonomia econômica das mulheres.
Susan Lucena revelou que, atualmente, as mulheres com filhos pequenos têm direito a um encarceramento familiar.
“Hoje, temos entendimento pacificado nos tribunais, inclusive com súmulas, no sentido de que as mulheres encarceradas, que não seja pela prática de crimes com violência e que tenham filhos pequenos, têm direito a um encarceramento familiar”, acentuou.
Ações
Susan Lucena informou que há mais de 27 Casas da Mulher Brasileira espalhadas por todo o País.
“Buscamos potencializar e unificar o trabalho das Casas da Mulher Brasileira no País. No Maranhão, particularmente, temos intensificado o trabalho nas Delegacias da Mulher sob o comando regional da delegada Kasumi Tanaka. Temos ampliado a rede de proteção dos direitos da mulher”, destacou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira enfatizou que, há pouco tempo, houve uma mudança muito importante quanto à participação das mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
“Antes, somente era permitido 10% de mulheres tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. Agora, não existe mais cota, o que considero um grande avanço. Isto é muito importante, pois a gente sabe o quanto as mulheres sofrem preconceito. A nossa capacidade é questionada a todo momento nos espaços de poder só pelo fato de sermos mulheres”, assinalou.
Desigualdade de gênero
O Brasil é o país que apresenta o maior índice de desigualdade de gênero nos espaços de poder e não podemos retroceder e diminuir os que já ocupamos.
“Somos o país com o menor número de mulheres em cargos eletivos. Ninguém melhor para conhecer as nossas necessidades do que nós mesmas. Precisamos compreender a realidade da violência contras as mulheres e atuarmos conjuntamente. As mulheres são submetidas, mundialmente, a uma violência estrutural. Temos que enfrentar e mudar essa realidade”, defendeu.
Avanços
Por fim, Susan Lucena revelou que, no Maranhão, uma média de 60% dos municípios já conta com a Secretaria da Mulher, o que permite potencializar as políticas, e muitos já contam com as Procuradorias da Mulher.
“Também ampliamos as Procuradorias da Mulher nos municípios, mas elas precisam estar vinculadas aos órgãos diretivos, se não o trabalho que precisa ser desenvolvido fica comprometido. Essas procuradorias precisam dispor de uma estrutura mínima para poder desenvolver suas atribuições. Tivemos, recentemente, uma lei aprovada em âmbito nacional que obriga os estados e municípios a destinarem recursos para a execução de políticas públicas que garantam os direitos da mulher”, finalizou.
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