Um projeto para um Maranhão mais justo

 

A Greve e os Trabalhadores

 A greve dos transportes continua e com isso quem perde de forma acentuada e dolorosa em relação ao fator deslocamento,  são os trabalhadores mais humildes da grande Ilha , a situação é um absurdo, o blog continua acompanhando os movimentos e esperando uma posição mais forte, na tentativa de solucionar o problema da greve, esperando quê o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual entre mais firme para resolver o problema. Até o momento, a população continua sofrendo .Um absurdo!

É bom devolver os 9,6 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.

Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.

Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso. Informações TCE-MA

Fundeb: apenas bancos públicos para receber dinheiro

A alteração na nova regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, amplia a possibilidade de transferência de recursos para outras instituições bancárias além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A restrição de movimentação a esses dois bancos foi o único veto da Presidência da República ao projeto aprovado pelo Senado em dezembro. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos estavam tendo dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos, já que estavam excluídos, inclusive, os bancos públicos estaduais. De acordo com a CNM, a medida gerava empecilhos como ter que ir até outra cidade para movimentar o dinheiro e até multas por quebra de contrato de prefeituras que possuem acordos vigentes com outros bancos. Segundo o líder do governo, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, os prefeitos pediam a derrubada do veto, que não era de interesse do Planalto. 

 A derrubada do veto, que é uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios, é uma solicitação de diversas entidades e Parlamentares de várias denominações partidárias. E há, por parte do Governo, o interesse na manutenção deste veto; mas o submetemos a voto. 

À época da votação no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Sana Catarina, lembrou que a medida apenas aperfeiçoava a legislação recentemente aprovada do Fundeb Permanente. 

 O PL 3.418, de 2021, prorroga, então, para 2023, a definição dos novos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, singelo, não há divergência, não há dúvida, é pacífico. Só está se prorrogando o prazo em função de que o Governo Federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados nesse período próprio. 

Além de viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios a profissionais da educação, as demais instituições financeiras também terão que disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Cidade sem delegado é roça

Pedido já havia sido feito em 2014 pela Promotoria mas situação continua precária

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de março, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo lotação, em 15 dias, de delegado de polícia titular para o município de Guimarães.

Segundo o autor da manifestação ministerial, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho (que responde temporariamente pela comarca), o pedido foi motivado pelos crescentes índices de violência, principalmente, crimes de homicídio, tráfico e associação criminosa no município. “É notório o descaso por parte das autoridades responsáveis pelos órgãos de segurança pública no Estado, uma vez que a delegacia não possui infraestrutura mínima e pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade”, aponta.

PEDIDO RECORRENTE

Em outubro de 2014, além da ausência de delegado titular, o MPMA já destacava carência de pessoal em outra Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Solicitou, ainda, interdição da delegacia de polícia, construção de cadeia pública na comarca, reforma das instalações físicas, reestruturação do quadro funcional, fornecimento adequado de material para trabalho da polícia judiciária. Também pediu que não fossem mais abrigados presos, a não ser pelo tempo mínimo necessário para lavrar autos de prisão em flagrante.

“Desde aquele ano, as condições das instalações da delegacia de polícia civil e sua carceragem eram consideradas precárias. O número de profissionais continua insuficiente para a demanda da sociedade e permanece sem delegado titular, contando com quadro insuficiente de agentes, escrivães e investigadores”, relata Raimundo Leite Filho.

A ACP transitou em outubro de 2021 e a delegacia funciona no mesmo local, com praticamente a mesma estrutura e nenhum delegado de polícia titular foi lotado. A situação acarreta atraso nas conclusões dos inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), o que é uma reclamação constante da população local. Além disso, tem ocorrido aumento expressivo no número de crimes graves e a instalação de uma verdadeira disputa entre facções criminosas na cidade.

Com a ausência de delegado titular, registros de ocorrência, oitivas, TCO’s, aberturas de inquéritos, investigações, entre outras funções, dependem da designação de outros delegados, como recentemente foi adotado, com prazo geralmente de 15 (quinze) dias, não contínuos, de forma paliativa.

“Um município com quase 12 mil habitantes e com grande extensão territorial, formado por inúmeros povoados, não pode ficar à mercê de possuir um delegado de polícia respondendo esporadicamente, porque a demanda é extremamente alta”, justifica o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, a cidade era pacata mas atualmente é território disputado entre facções criminosas, que recrutam jovens para crime organizado, contribuindo para instabilidade e criando situação potencialmente explosiva. Os confrontos têm sido constantes e transformado Guimarães em possível rota de tráfico marítima para driblar a fiscalização nas estradas.

DESCUMPRIMENTO

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, cujo montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O MPMA também requer a confirmação dos pedidos da ACP ao final do processo. - Redação: CCOM-MPMA

PEC 22/11 Aprovada na Câmara

Reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), sobre a aprovação do piso salarial para agentes comunitários de saúde e endemias. A PEC, cujo o primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao senado.

Passou na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.

Orçamento

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Posse na Ascem

 Ricardo Ataíde, Raimundo Coelho, Emerson Macêdo e convidados, na posse da Ascem.

O presidente do Sistema Faema/Senar e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Coelho, participou nesta segunda-feira da posse da nova diretoria da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem). O evento aconteceu no Salão Nobre da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Em seu pronunciamento, o novo presidente da Ascem, o pecuarista Ricardo Ataíde, falou da importância do fortalecimento das parcerias com os sindicatos de produtores rurais filiados ao Sistema Faema/Senar e Sistema Fiema e órgãos como a Embrapa e universidades públicas e privadas para a inovação tecnológica. “Para alcançarmos metas mais audaciosas, rumo à inovações tecnológicas nos diversos segmentos da nossa pecuária, representada por todas as espécies de importância zootécnica, destacadamente com a disseminação do sistema de integração lavoura, pecuária e floresta, conhecido como ILPF”, afirmou Ricardo Ataíde.

Raimundo Coelho participou da mesa de abertura e ressaltou que esta parceria é muito importante para o setor rural. “O Senar do Maranhão realiza diversos cursos, dentre eles, o de vacinadores para atuarem durante a campanha de vacinação contra a febre aftosa”, exemplificou Raimundo Coelho.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) protocolou este mês a proposta “Maranhão Livre da Febre Aftosa sem Vacinação”, no valor de R$ 3.129,095,02 (três milhões cento e vinte e nove mil, noventa e cinco reais e dois centavos), a serem disponibilizados para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).

Da Esquerda para Direita: pecuarista Claúdio Azevedo, vice-presidente do sistema FAEMA José Hilton Coelho, presidente da Ascem Ricardo Ataíde, presidente do sistema Faema/Sebrae MA Raimundo Coelho e o advogado Emerson Macedo 

De acordo com o documento assinado por Coelho, trata-se de uma iniciativa dos produtores rurais e seus sindicatos representados por esta Federação, no sentido de viabilizar os meios técnicos operacionais exigidos pelas normas do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa –PNEFA, para que o Estado do Maranhão possa atingir os requisitos previstos para alcançar o status de “estado livre da febre aftosa sem vacinação em 2023”, conforme o Plano Estratégico – PE 2017-2026 estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

O Maranhão possui o segundo maior rebanho bovino do Nordeste, com cerca de 9 milhões e 600 mil animais. Novos mercados para a comercialização de animais e também de derivados do leite estão se abrindo para o setor pecuário, a exemplo de frigoríficos e laticínios que estão sendo implantados no Maranhão.

Diretoria da Ascem

Além do presidente Ricardo Ataíde, também foram eleitos para a nova diretoria executiva: Roberto Charles M. Dias (1° Vice Presidente), Amaro Santana Leite (1° Secretário), Roberval Cordeiro de Silva (1° Tesoureiro), Caroline Britto Azevedo (Diretora de Eventos), Samir Saldanha Nicolau (Diretor de Fomento), Carlos Henrique Fernandes Marques (Diretor Comercial), Gustavo Sauáia de Oliveira (Diretor Jurídico) e Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Diretor Comissão Técnica), além de outros membros.

TCE apoia levantamento do TCU sobre estrutura tributária dos municípios brasileiros

Até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, como parceiro da Rede de Controle do MA, apoia a ação do TCU, para garantir que o questionário chegue aos gestores dos 217 municípios maranhenses.

O TCU acredita que uma administração tributária municipal forte é fundamental para construir um sistema tributário justo, eficiente e sustentável.

“O TCE-MA entende que o diagnóstico vai contribuir para a melhoria da gestão tributária e, por consequência, para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos ofertados à população”, observa o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira.

O diagnóstico inédito vai subsidiar o Tribunal na elaboração de uma Cartilha de Administração Tributária Municipal, que visa ao aprimoramento da gestão tributária de todos os municípios brasileiros, especialmente dos pequenos, que muitas vezes não contam com equipe técnica qualificada para lidar com a complexidade das questões tributárias.

De forma a auxiliar o TCU nessa missão, o TCE-MA compartilhou com o órgão, por meio da Rede de Controle, o seu cadastro de e-mails e telefones dos municípios maranhenses, o qual foi recentemente atualizado, de forma a permitir a comunicação com os entes municiais maranhenses de forma mais assertiva.

Para acesso ao questionário, clique no link: https://bit.ly/3t3xj8Z

Piso Salarial dos Enfermeiros 4.750, passa ou não?

Depois de muita pressão, chega ao Plenário nesta semana o projeto (PL 2564/20) que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve ter impacto de R$ 16 a 18 bilhões e os deputados ainda procuram formas de subsidiar essa despesa para que ela não inviabilize os hospitais filantrópicos. Por essa razão, a votação do mérito da matéria deve demorar um pouco mais.

“Nós iremos votar a urgência para dar uma sinalização à categoria que nós estamos tratando com seriedade e com respeito a esse tema. Mas também estabelecemos um compromisso de um cronograma de cinco semanas para que, junto com o Senado Federal, a gente encontre maneiras de subsidiar e suportar o aumento que será dado na carga dessas instituições que fazem saúde no Brasil. ”

Também pode ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/15) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. É uma reivindicação antiga de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com os gastos decorrentes de programas criados pela União. Mas a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aponta problemas para a aprovação da matéria.

“Entrou na pauta a PEC 122, que impede que este Congresso vote alterações que ampliem serviços dos municípios ou qualquer tipo de despesa através de serviços. Na verdade, trata-se da volta da reforma administrativa, que não tiveram força para aprovar, a PEC 32, com outra formatação, para impedir a aprovação destes pisos e para impedir o pagamento do piso dos professores. Mas isso não pode ser feito, porque já é lei; idem o piso dos agentes comunitários de saúde. Isso pode ser uma pedra sobre a enfermagem. ”

Estão prontos para a pauta do Plenário da Câmara o projeto (PL 5516/20) que cria o Selo Arte para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e o que transforma quatro cargos da carreira de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário em 118 cargos da carreira de analista judiciário no quadro permanente do TJDF (PL 3662/21).

E, na quinta-feira, o Congresso volta a se reunir para continuar a apreciação de vetos presidenciais. Entre eles, o que estabelece incentivos à indústria da reciclagem (PL 6545/19). O coordenador da Frente Parlamentar da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) , defende a derrubada do veto.

“Foi um projeto também que tramitou em todas as Comissões aqui nesta Casa, passou pela correção da CFT, tramitou e foi aprovado pelo Senado. Foi sancionado parte do projeto, transformando a Lei 14.260, de 2021, criando, assim, a Lei de Incentivo à Reciclagem, mas vetou os artigos que, de fato, concedem os incentivos. ”

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) é o autor da proposta (PL 1665/20) que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas aos entregadores de aplicativo, também vetada pelo presidente da República.

“Esse projeto dos aplicativos ficou um ano e meio na Câmara dos Deputados. E, no Senado, ele foi votado em uma semana, por unanimidade. Trabalhadores de aplicativo, grande parte deles, entregadores de comida, inclusive. Eles tiveram algum tipo de seguro, seguro saúde, seguro acidente, o não cancelamento, multa para quem desobedecer, e tinham o vale-alimentação, que é uma coisa normal. ”

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara

GAECO botando quente!

Mandados foram cumpridos em três municípios

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com as Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, com o apoio do Comando Tático Aéreo (CTA), realizou, na última sexta-feira, 18, a Operação Descomando nos municípios de Viana, Cajari e Matinha.

A Operação - que resulta de investigação realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana - constatou a ação orquestrada por grupos criminosos armados na Comarca de Viana. Eles atuavam com objetivo de angariar domínio territorial e poderio econômico para o desenvolvimento das atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, uso de armas de fogo, crimes patrimoniais, entre outros, especialmente durante os anos de 2020 e 2021

Operação busca coibir ação de grupos criminosos

PRISÕES

Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, resultando em 12 prisões, e 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Viana, Cajari e Matinha. Além disso, foram efetuadas sete prisões em flagrante por porte ilegal de armas e drogas.

Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e posteriormente direcionados a Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Ainda repercute

Operação Impacto faz parte de investigação sobre desvio de recursos em Imperatriz

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),  juntamente com a Polícia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do Gaeco–RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta-feira, 17, nas  cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto.

A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.

Foram apreendidos R$ 61 mil no Rio de Janeiro e R$ 19 mil em Imperatriz, bem como dois veículos na casa do servidor público, computadores, telefones celulares, HD e aparelhos eletrônicos com informações.

As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência  de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o  contrato até março de 2021.

PRISÃO PREVENTIVA

Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.

A prisão preventiva de um dos envolvidos foi efetuada por ter sido encontrada na residência dele porte de munição diferente da arma que tem registro. Ou seja, a arma que tem registro é curta e a munição encontrada é para arma longa.

A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor  foi o  confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Pedro do Rosário pede socorro

A reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com Fábio Mendes,vice-prefeito da cidade de Pedro do Rosário, sobre a situação do município depois das fortes chuvas na região, deixando a população isolada em decorrência do rompimento de trechos da MA-006 , Pinheiro/Pedro do Rosário. Confira as informações e a preocupação do integrante do executivo da cidade.