Governo, empresas e gás natural veicular

O governador Carlos Brandão esteve reunido, quinta-feira (7), com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, e diretores da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Fabio Amorim e Paulo Guardado. O encontro girou sobre a recém sancionada Lei 11.662/2022, que trata da canalização do gás natural no Maranhão.

Na prática, a Lei reduz para 100.000 m³/dia (cem mil metros cúbicos por dia) o volume de gás natural para definir quem é “consumidor livre”. Ou seja, aqueles que se enquadram nessa quantidade de consumo e possuem autorização do Estado para tal, podem comprar o produto diretamente das empresas, chamadas “agentes vendedores”.

“Essa Lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino no seu último dia de mandato. A Vale é um exemplo de empresa que comprará gás natural para substituir o óleo diesel utilizado na sua Usina de Pelotização. Neste mesmo sentido, a Eneva vai disponibilizar uma certa quantidade de gás natural veicular, o GNV, para a Gasmar distribuir entre os postos de combustível. Quando o contrato for assinado, vamos fazer uma chamada pública para os postos se credenciarem”, explicou o secretário.

Os contratos de distribuição de gás, tanto para a Vale utilizar no seu pátio, quanto para a Gasmar distribuir GNV nos postos, devem ser assinados até o final maio, afirmou Madeira. Ele prevê ainda que todos os tramites, incluindo a chamada pública, devem estar resolvidos até o final de 2022.

“A reunião com o governador Brandão serviu para analisarmos as perspectivas de investimento que serão feitas no estado, dando os primeiros passos ainda este ano. Nos próximos anos teremos investimento de alguns bilhões de reais, com gasodutos, termoelétricas, a ampliação da distribuição de GNV nos postos. A perspectiva de contribuição com a economia do estado é enorme”, comentou.

Segundo o governador, a expectativa de garantir ao consumidor uma alternativa econômica de abastecimento dos veículos é uma das prioridades. “Essa alternativa é perfeitamente

viável para a economia no consumo de combustível. Estamos trabalhando para que o maranhense abasteça o seu veículo com mais economia”, completou.

O papel da MOB

A partir da lei, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), terá a responsabilidade de gestão, regulação, fiscalização e controle dos serviços locais de gás canalizado.

No Brasil: Carteira de radialista vai valer como identidade

PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

A carteira de identificação de radialista emitida por sindicato da categoria pode ser aceita como prova de identidade em todo o Brasil. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A carteira deverá exibir o nome completo, o número do registro profissional no Ministério do Trabalho, cargo ou função profissional, entre outras informações. 

O relatório do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi lido pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará. "A proposição visa tão somente a conferir força de identidade civil a carteira profissional de radialista assim como ocorre em outras profissões. Neste contexto, não há dúvida que a medida que se está a implementar permitirá dar mais condições aos radialistas para que ele possa exercer sua profissão na amplitude de direitos".

O presidente da Comissão, senador Rodrigo Cunha, de Alagoas, afirma que o reconhecimento aos radialistas é merecido. "O rádio tem alcances que a internet não chega, que a televisão não chega, o rádio tem o imediatismo e a credibilidade ao mesmo tempo. E os radialistas, através de uma ação como essa em que busca trazer uma carteira de identificação profissional com validade em todo o território nacional, tem um reconhecimento merecido a essa categoria" 

O radialista não sindicalizado também pode requerer a carteira de identificação no sindicato da categoria. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

Transporte escolar de São Luís é inspecionado

Frota de ônibus vai atender estudantes da zona rural

O Ministério Público do Maranhão realizou vistoria, quarta-feira, 6, na frota de ônibus da empresa TransPremium, na Maiobinha, que foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de São Luís para executar o serviço de transporte escolar na zona rural da capital.

A disponibilização integral do transporte escolar está programada para o dia 20 de abril. Entretanto, a negociação do MPMA com a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) e a TransPremium permitirá o retorno na maioria das rotas já na próxima segunda-feira, 11 de abril.

A inspeção foi coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar, com a realização de vistoria técnica dos itens de segurança pela equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Participaram da atividade o secretário-adjunto de Educação, Maurício Heluy; o coordenador de Transporte da Semed, Igor Nascimento, a assessora jurídica Flávia Ribeiro e a analista ministerial Márcia Pacheco.

Promotor Paulo Avelar coordenou a inspeção

Devido à quantidade insuficiente de veículos próprios, o Município de São Luís está trabalhando em uma licitação para a contratação de transporte escolar e, paralelamente, foi firmada a contratação emergencial de 63 veículos com a empresa TransPremium. Assim, será assegurado o imediato retorno dos alunos às aulas presenciais.

Após a exigência do MPMA, a Semed se comprometeu a manter monitores escolares em todos os ônibus para organizar as viagens e garantir a segurança das crianças e adolescentes. Atualmente, a Prefeitura de São Luís tem 51 veículos próprios que atendem os estudantes no transporte escolar.

Todo o processo de mediação para garantir a cobertura do transporte escolar teve a participação também do titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

“O Ministério Público está acompanhando atentamente a oferta do transporte escolar e trabalhando para garantir o direito dos estudantes e o retorno deles para a sala de aula”, destacou Paulo Avelar.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Atingidos por barragens terão direitos garantidos em lei

A Comissão de Meio Ambiente aprovou a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O marco legal vai determinar os direitos de quem for impactado pela construção de barragens, ou pela sua operação, desativação ou rompimento. Também define as responsabilidades do Estado e das empresas, além das formas de prevenção e redução dos impactos causados pela atividade mineradora no Brasil. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para estabelecer as indenizações e reparações aos atingidos por barragens. Elas se aplicam em caso de acidentes e de impactos causados pela construção dos empreendimentos, como a deterioração de bens ou imóveis e a perda de fontes de renda. Para Leila, a nova versão está pronta para ser votada pela Comissão de Infraestrutura. Ele ainda vai pra comissão de Infraestrutura. 

Será um novo desafio que eu tenho certeza, estaremos junto ali na Comissão de Infraestrutura para aprovar esse texto que saiu aqui da CMA. Acredito que seja um teto que tem muito bom senso, está de certa forma atendendo a todas as partes. 

A Comissão também aprovou o projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos a vedação do uso de água de boa qualidade em atividades menos exigentes, como as agrícolas, paisagísticas e industriais, salvo quando houver elevada disponibilidade. Para isso serão usadas águas da chuva e de reúso, que deverão ser tratadas e atender aos parâmetros de qualidade para o uso pretendido. O projeto também altera a Lei de Saneamento Básico para estabelecer que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água também seja alimentada por fontes alternativas, como lembrou o relator da proposta, senador Jaques Wagner do PT da Bahia. 

Na verdade, visa, basicamente, a óbvia e necessária economia de água, mandando que se tenha para usos de menores exigências de qualidade – vaso sanitário, etc., etc. – o aproveitamento, o reúso. Eu dou até como exemplo – óbvio, da iniciativa privada – o prédio que hoje abriga o Sindicado da Construção Civil Empresarial em Salvador. Ele é todo feito nesses termos: fotovoltaica, reúso, aproveitamento de água de chuva, etc. etc. A diretriz segue a adotada pelo Conselho Econômico e Social da ONU. O projeto será analisado agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Brandão anuncia AGERP E MOB; veja quem é

 

Secretariado Carlos Brandão; veja quem é quem

O blog apresenta os primeiros nomes anunciados para compor o quadro de integrantes da gestão do governador Carlos Brandão (PSB) foram empossados nesta quarta-feira (6), em cerimônia no Palácio Henrique de La Roque, Calhau. Tomaram posse os secretários, presidentes de empresas públicas, de institutos, de agências e demais órgãos vinculados à administração central do Estado.

*Detalhe: O blog apresenta na próxima postagem os últimos nomes.

Precisando da mão amiga do Estado

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão na terça-feira (05), o deputado estadual Vinicius Louro voltou a falar sobre chuvas que tem causado danos aos municípios da região do Médio Mearim e da Baixada Maranhense. O blog conversou com o deputado do PL.

Brandão confirma Capelli

 

O ex-secretário de Educação e o nome para vice Felipe Camarão, 
Ricardo Capelli (ao centro) foi o anunciado como secretário de comunicação
pelo governador Carlos Brandão.

TCE discutindo seu papel

 

Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão, Washington Luiz 

Naldir Lopes na SEDEL

 

A Secretaria de Esportes e Lazer do Estado (SEDEL) terá como secretário Naldir de Jesus Vale Lopes. A indicação foi encaminhada depois da movimentação/indicação do Deputado Estadual, Fábio Macedo. Natural da cidade de Arari, no interior do Maranhão, o atual Servidor da Assembleia Legislativa, Bacharel em Ciências Contábeis, tem 44 anos, é casado, possui duas filhas e já ocupa o cargo há 23 anos. 

No esporte, gosta de várias modalidades, em especial de futebol de campo, de praia e vôlei. Tem como ídolos alguns atletas, entre eles Ronaldo , Romário e Cleber Pereira. Na literatura, destaca o famoso escritor, Jorge Amado. Em conversa com o Blog, o futuro Secretário, mencionou que a vida, para ele, é resultado de muito trabalho e crescimento com responsabilidade, valorizando os princípios religiosos e a família.

Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança

A pornografia infantil poderá se tornar crime hediondo sem direito a fiança, segundo o projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul. Lasier justifica sua proposta com base no caso de um servidor do Senado, que foi preso em flagrante, em janeiro deste ano, com mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil. O servidor recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança. Para o senador, a partir desse flagrante, o Senado precisa criar uma legislação mais severa dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de acabar com os crimes de natureza sexual contra os menores:

Para o senador Lasier "Esse é um crime que vem crescendo como eu disse e é preciso dar um basta. Tomei como ponto de referência um caso um servidor do Senado Federal que tinha milhares de vídeos e fotografias envolvendo crianças, sexo explícito, pornografia. Uma coisa lamentável. Então a partir desse flagrante, nós temos que criar essa legislação mais severa dentro do Estatuto da Criança e do adolescente."

Caso o projeto seja aprovado, a fiança só poderá ser concedida por um juiz de direito, ficando proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia. O projeto ainda será analisado pelas comissões e pelo plenário do Senado.  Rádio Senado, Sabrina Dias.

UEMA: Volta às aulas na segunda e medicina chegando na ilha

 

Reitor da UEMA: Gustavo da Costa

Saldo positivo para os Progressistas

O deputado federal André Fufuca (PP) conversou com o blog do Alvaro Luiz sobre o encerramento da janela partidária, o crescimento do partido no Maranhão, governo Carlos Brandão e candidaturas femininas entre as integrantes do partido. Veja a reportagem!