TCE divulga relação de portais da transparência de Câmaras Municipais que serão avaliados

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu mais uma Ordem de Serviço listando portais da transparência que serão avaliados pelo órgão de controle externo.

A edição do dia 28/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 09/2022, que disciplina a atividade avaliatória.

Serão analisados portais da transparência das câmaras municipais dos seguintes municípios: Arame, Araguanã, Amapá do Maranhão, Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Cidelândia, Conceição do Lago Açu, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lago dos Rodrigues, Loreto, Maranhãozinho, Mirador, Nova Iorque, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pio XII, Porto Franco, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Santa Inês, São José de Ribamar, Satubinha, Senador La Rocque, São Francisco do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timon, Tufilândia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo TCE, sendo-lhes atribuída classificação relativa ao Índice de Transparência e Nota, de acordo com o grau de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para fins de avaliação.

A avaliação dos portais da transparência realizada pelo órgão de controle externo se fundamenta nas normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca que avaliação dos portais da transparência tem recebido atenção cada vez maior dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pelas contribuições efetivas que essas ferramentas de acesso à informação gerencial pública dão ao controle social. “Os portais da transparência são ferramentas indispensáveis no processo de acompanhamento das ações da gestão pública. Os órgãos de controle externo estão cada vez mais voltados à avaliação e à melhoria desses instrumentos que permitem a cada cidadãos acompanhar em detalhas o desenvolvimento das políticas públicas”, disse.

PF afasta prefeito de Santa Inês

 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa

fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes

licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

PF deflagra nova operação de combate ao trabalho escravo

A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a operação denominada “Sem Descanso”, para reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, em carvoarias do Maranhão. Policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, na cidade de Grajaú/MA.

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador/MA, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas à jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

De acordo com a investigação, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo, assim, 5 dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo entre as jornadas, inclusive.

Outra irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada unidade produtora de carvão – UPC possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de 24 horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão, em desfavor dos investigados, permitindo assim a apreensão de computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos em apuração. O objetivo das buscas é qualificar outras vítimas porventura exploradas em carvoarias vinculadas aos investigados, identificar outros envolvidos no esquema criminoso e mensurar o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática do delito.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 8 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

CDH recebe denúncias de abusos de garimpeiros contra crianças e adolescentes Yanomamis

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PEDIRAM A DEMARCAÇÃO DE TERRAS E O REFORÇO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E DOS POVOS TRADICIONAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. 

Estupro de crianças e adolescentes, ameaças às lideranças e destruição de rios e florestas. O indígena Júnior Yanomami apresentou à Comissão de Direitos Humanos do Senado o cenário de medo vivido em Roraima. 

Júnior Yanomami - Os garimpeiros levando bebidas alcoólicas na terra indígena Yanomami, os garimpeiros tão violentando as mulheres, adolescentes, crianças ... já tem adolescentes de treze, quatorze anos, grávidas dos garimpeiros. As lideranças da comunidade não tem como denunciar porque estão refém dos garimpeiros. 

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou dados da violência contra os povos indígenas. 

Paim - No ano de 2020 o Brasil teve 182 indígenas assassinados. Há denúncia de abuso de poder, ameaças, racismo e discriminação. Mais de 3 mil crianças indígenas morreram no país nos últimos quatro anos. Em 2021 foram quase 500 mortes na primeira infância. 

O secretário adjunto do CIMI, Conselho Indigenista Missionário, Luis Ventura, afirmou que é urgente a demarcação de terras indígenas como forma de dar cidadania aos povos. 

Luis - A não demarcação de terras indígenas significa, se concretiza num aumento da violência, num aumento da insegurança territorial, numa falta de políticas públicas. Povos indígenas morando nas beiras ,morando nas margens de estradas, absolutamente com sua vida totalmente comprometida. 

O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, ressaltou que a questão do garimpo nas terras indígenas é antiga e precisa ser encarada de forma integrada, ouvindo os povos tradicionais.

Mecias - Ou se encontra em uma forma de normatizar, de regulamentar para não dar prejuízo à flora, à fauna, às comunidades indígenas, uma forma de fazer esse aproveitamento mineral na região amazônica, sobretudo nas terras indígenas e uma forma que compense, você viver ali sem prejudicar os costumes, sem prejudicar as causas mais importantes, a cultura do nosso povo indígena, ou nós vamos continuar daqui a trinta anos e nós vamos continuar reclamando disso, os garimpeiros invadindo as terras e tralálá ... 

Júlia Neiva, representante da Conectas, destacou o desmonte de órgãos que poderiam combater o ataque aos povos indígenas. 

Júlia Neiva – Lembro aqui que houve a retirada de autonomia desses órgãos, intervenção política em suas operações, houve redução orçamentária, redução do quadro de pessoal e da capacidade técnica dessas pessoas, desses órgãos, houve militarização da proteção ambiental e pressão e perseguição a servidores públicos.

 A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu que uma comissão de parlamentares visite as aldeias dos povos indígenas em Roraima. 

Leila - Irmos a essas terras, entendermos melhor a realidade que esses indígenas estão vivendo hoje. Quando a gente fala que o garimpo é ilegal, assim, estão invadindo terras e as terras são legitimamente indígenas. Como os nossos irmãos indígenas estão sendo tratados, os nossos povos indígenas estão sendo tratados? As mulheres, as meninas? A gente vê diariamente denúncias de abusos.

 Alisson Marugal, Procurador da República em Roraima, apontou que o garimpo feito em terras indígenas tem estrutura industrial e envolve desde maquinário para extração até esquemas de receptação ilegal do ouro em grandes centros como São Paulo. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

Funai e Polícia Federal realizam nova etapa da Operação Guardiões do Bioma

No último dia 22, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Força Nacional, realizou mais uma etapa da Operação Guardiões do Bioma, na Terra Indígena Apyterewa (PA).

Na ocasião, foram avistadas duas pessoas efetuando a prática de desmatamento ilegal. Os dois homens estavam utilizando três motosserras para o corte ilícito da madeira e também portavam duas espingardas sem número de série (1 calibre 28 e outra calibre 36) e munições.

Os indivíduos foram presos em flagrante e conduzidos à Polícia Civil de São Félix do Xingu, município do estado do Pará, para ser lavrada as prisões crimes ambientais em reserva indígena e porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação/Funai

com informações da Polícia Federal

Assembleia em Ação em Paulino Neves

O município de Paulino Neves, na região dos Pequenos Lençóis Maranhenses, sediará a sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que acontecerá no próximo dia 29, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura. O evento abre o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Representantes de mais de 20 municípios da Região dos Lençóis Maranhenses serão convidados para esta nova edição do programa.

Segundo Othelino Neto, o programa itinerante da Alema já se consolidou como um importante instrumento para o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências entre a Assembleia e os legislativos municipais, bem como a classe política dos locais por onde passa.

“Gostamos muito de realizar esta ação, pois aproxima os deputados da classe política e da população, além de dar oportunidade para que nos sejam apresentadas as demandas das regiões que a caravana visita. Nesta primeira edição do ano, tenho certeza de que teremos uma participação expressiva e muita troca de experiências”, disse Othelino.

A programação terá início com a saudação de abertura do chefe do Legislativo maranhense e dos deputados estaduais presentes, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

Edições

Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora, o programa ‘Assembleia em Ação’ visa promover a troca de experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores.

Já foram realizadas edições do evento nos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale, Imperatriz, Santa Inês e Carolina, contando com expressiva participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

Posse do Sindsalem

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) realizou, na manhã da última quarta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão, a cerimônia de posse da nova diretoria. Na ocasião, foram empossados os membros da Chapa União e Luta para o triênio 2022/2025, eleita em março pelo presidente Nataniel Serejo.

Presidente do Sindsale, Nataniel Serejo

“O Sindicato estará sempre à disposição para executar seu trabalho da melhor forma possível. Agora, com novos membros e algumas alterações de cargos, estamos com várias pautas para o bem dos nossos sindicalizados”, afirmou Serejo.

Confira abaixo a lista dos empossados:

DIRETORIA EXECUTIVA

Titulares
Presidente: Nataniel Serejo
Vice-presidente: Nathalya de Melo
Secretária Geral: Teonilia de Oliveira
Secretário de Finanças: Luiz Carlos Chaves
Diretora para Assuntos de Aposentadoria: Iraci dos Santos
Diretora para Assuntos Jurídicos e Administrativos: Luzenice Martins
Diretor de Comunicação: Zenaide Fiquene
Diretora de Relações Intersindicais e Formação Sindical: Gabriel Porto
Diretor para Assuntos do Secretariado Parlamentar: Paulo Henrique Nunes

Suplentes
Carlos Alberto Botelho Filho
Marinalva Brandão
Jackseline do Lago
Iracema Bragança
Paulo Edson Moraes
Joana Maria Martins

CONSELHO FISCAL

Titulares
Afonso Henrique Santos
Vilson Nonato da Silva
Francisco Fontenele

Suplentes
Laurindo Sousa
Antônio José Duarte
Carlos Gomes

Governo do Maranhão entrega 106° Restaurante Popular

Secretário da Sedes, Paulo Casé, ao lado do governador Brandão fizeram
a entrega do Restaurante Popular de Pio XII -01

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de mais uma unidade de Restaurante Popular, no município de Pio XII.

O equipamento de segurança alimentar e nutricional faz parte da meta cumprida com celeridade pela Sedes, visando sanar a fome no Estado. Esta já é a 106° inauguração do Maranhão, que atualmente possui a maior rede Restaurantes Populares do país.

Inicialmente, o ambiente serviria diariamente 425 refeições, sendo 250 almoços e 175 jantares, por R$1,00. Contudo,  o governador Carlos Brandão autorizou, durante a cerimônia de abertura, que fossem servidas 600 refeições por dia em Pio XII. Além da distribuição do pratos, o local também ofertará palestras e capacitação em Educação Alimentar para a população contemplada. O funcionamento vai de segunda a sexta (exceto feriados), das 11h às 14h30 (no almoço) e das 17h às 19h (no jantar).

Durante a inauguração, o governante do Maranhão pontuou sobre a importância da inauguração. “Atualmente o Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares do Brasil, superando São Paulo que só possui 59 unidades. Esse restaurante, de número 106 vai ajudar muita gente, pois hoje em dia o gás de cozinha custa R$120,00, mais a gasolina que aumentou e diversos outros gastos na residência de cada um pesam cada vez mais. Com R$1,00 você consegue comer bem, R$1,00 é o preço de um ovo minha gente”, afirmou.

Logo após, o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, reforçou os benefícios dos restaurantes populares. “Nosso objetivo hoje é acabar com a fome no Estado, visto que tem aumentado cada vez mais devido à crise econômica. Com os Restaurantes Populares a população tem acesso à uma alimentação balanceada e monitorada por profissionais da nutrição, que ajudarão também na saúde dos indivíduos. Essas inaugurações só tendem a somar e auxiliar cada vez mais o nosso povo, que tanto precisa”, esclareceu.

Também esteve presente o prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, que agradeceu imensamente pela restaurante e por todo apoio oferecido pelo Governo do Estado.

Por fim, a população também desfrutou da abertura do local. A moradora do município, Francirene Almeida, soltou vários elogios à iniciativa. “Estou achando muito bom. Tenho filhos e vou trazê-los todo dia para comer aqui, por só R$1,00, né? Bom demais”, disse.

Um encontro positivo na SEDES

O Secretário de Desenvolvimento Social do atual governo do Estado do Maranhão, Paulo Casé, recebeu a vice-reitora da UEMASUL, Lilian Castelo Branco de Lima e o pró-reitor, José Sérgio. A visita foi para tratar do apoio ao Restaurante Popular ao Polo I da UEMASUL e do apoio técnico da instituição na implantação de um mini laticínio no Campus, no âmbito de distribuição do leite. Paulo Casé tem desenvolvido um bom trabalho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, a SEDES.

Dia 4 de maio deve ser votado o piso salarial para enfermagem

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a votação do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deverá ser realizada no dia 4 de maio. A definição foi feita, segundo ela, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “No mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de maio estaremos aqui no Plenário da Câmara deliberando o projeto de lei do piso salarial da enfermagem”, disse.

A proposta teve a urgência aprovada pelo Plenário no dia 22 de março. Zanotto, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.

A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vitória dos servidores do Judiciário

Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, George Ferreira fala da aprovação do projeto de lei 176/2022 de autoria do poder judiciário -  que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos  dos servidores do poder judiciário do Maranhão e dá outras providências. O projeto aprovado segue para sansão do Governador.

Suplentes assumiram na Câmara de São Luís

Marcelo Poeta e Anderson Martins assumiram
o mandato no legislativo municipal

Dois suplentes assumiram mandatos na Câmara Municipal de São Luís, na semana passada

O primeiro suplente é o vereador Marcelo Poeta, do PCdoB. Ele assumiu a cadeira deixada pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupa o comando da Secretaria de Estado da Cultura no Governo Carlos Brandão (SECMA). 

O segundo suplente é o vereador Anderson Martins (Avante). Ele ocupa a cadeira deixada pelo vereador Beto Castro (Avante), que decidiu tirar licença de 121 dias do Legislativo Municipal.

Muita dificuldade para viajar para baixada.