Famem e governo do estado criam grupo para trabalhar pelas escolas indígenas

Em reunião ocorrida na tarde desta segunda, 17, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do governo do estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), decidiram criar um grupo de trabalho para verificação dos principais problemas enfrentados pelas 263 escolas indígenas existentes no Maranhão. A iniciativa se deu após o encontro entre ao governador Carlor Brandão e a ministra dos Povos Indígenas, que aconteceu no último dia 7, no Palácio dos Leões.

Serão verificadas desde a estrutura física dos prédios, que recebem as escolas, até a qualificação dos profissionais de educação envolvidos. O governo do Estado já investe em diversos programas para as populações indígenas, por meio de algumas de suas secretarias. No entanto, os participantes acreditam que os municípios também devem ser chamados às discussões em torno dessa pauta. O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, colocou a entidade à disposição para servir como uma mediadora entre os agentes do governo federal, estadual e os municípios. “É necessária essa união de forças para que possamos avançar, juntos, na melhoria das condições oferecidas à população indígena”, afirmou Miltinho.

O trabalho realizado por esse grupo, definirá a pauta de um grande encontro, com a presença de prefeitos e prefeitas de cidades com territórios indígenas, representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Assembleia Legislativa, governo do Maranhão e Famem, onde serão discutidas ações concretas para as soluções dos problemas encontrados.

O encontro está pré-agendado para o dia 12 de maio em São Luís.

Yglésio destaca autorização do STJ e TCE para retomada das atividades da Lotema

 

O deputado Yglésio Moyses (PSB) destacou, nesta quinta-feira (20), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que autoriza a retomada das atividades da Loterias do Maranhão (Lotema). Ele também defendeu o não afastamento das crianças das escolas e manifestou apoio aos profissionais de enfermagem pela conquista da garantia de pagamento do piso salarial.

Em relação à Lotema, o deputado parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela decisão de resgatar o que considera importante instrumento de captação de recursos para investimentos em setores cruciais.

“Aqui, já fica o meu apelo ao governador Carlos Brandão (PSB) para que priorize o esporte profissional e amador do Maranhão. Esse tipo de recurso precisa ser utilizado para a conservação das nossas praças esportivas, para o fomento aos nossos times, tanto amadores quanto profissionais”, defendeu o deputado

Violência nas escolas

Em relação à segurança nas escolas, que estão sendo alvos de ameaças de ataques no país, Yglésio Moyses defendeu que é preciso enfrentar a situação com altivez.

“Nós temos que levar nossos filhos para a escola. O medo só reforça a conduta do agressor. O medo é a ferramenta do criminoso para conseguir os seus intentos. Se nós fraquejarmos, eles prevalecerão”, argumentou.

Piso da Enfermagem

Yglésio disse se sentir muito feliz pela conquista da garantia do pagamento do piso salarial da Enfermagem e parabenizou o presidente Bolsonaro que sancionou a lei prevendo o valor à época do seu governo. Mas, segundo ele, a União ainda precisa explicar alguns pontos. “Não explicou como vai ser em relação aos hospitais particulares, se eles vão ter força para poder junto aos órgãos reguladores da saúde no custeio dos planos de saúde, porque, claro, a empresas hospitais vão querer repassar esses custos”, acrescentou.

Segundo o deputado, esse é o momento em que os sindicatos de enfermagens e representações de enfermagem precisam estar firmes. “Estamos solidários a vocês. Não permitam acontecer com vocês o que aconteceu com os médicos, que foram transformados em pejotizados, que os planos de saúde e prefeituras nos pagam quando querem”, advertiu.

Agencia Assembleia

Presidente do TCE-MA é recebido pelo governador em exercício no Palácio dos Leões

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e o Poder Executivo maranhense mantêm relação histórica de boa convivência, fruto de respeito institucional e comunhão de interesses em prol do desenvolvimento do nosso estado. Disposto a manter e estreitar ainda mais esse cenário, o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, esteve hoje, 14, em visita de cortesia ao governador em exercício, Felipe Camarão, no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. 

A conversa entre os dois dirigentes ocorreu em clima amistoso e com troca de informações. “Nossa visita, além da cordialidade, tem também a motivação de saber como o tribunal de contas pode, institucionalmente, ajudar o governo do estado em algumas questões que são muito importantes para o interesse público e de que forma podem ser melhoradas, sempre visando o bem-estar da população”, disse o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares.

O governador em exercício destacou a importância da corte de contas maranhense para o desenvolvimento do estado, enfatizando também a relação harmoniosa entre o governo do estado e o tribunal de contas, se dizendo “muito honrado em receber o presidente Marcelo Tavares, ex-colega de governo, muito experiente na política e uma pessoa que tem uma grande contribuição a dar onde quer que esteja”.

Assim como o conselheiro Marcelo destacou, Felipe Camarão também falou da disponibilidade do TCE em ajudar a gestão estadual. “A ajuda do tribunal é muito valorosa e bem-vinda, principalmente no controle, claro, obedecidas as prerrogativas. Pedimos auxílio na auditoria da folha de pagamento da Educação e também o apoio institucional em relação à segurança nas escolas”, afirmou o governador em exercício.

O presidente Marcelo Tavares anuiu com todas as tratativas e disse ser “também um dever nosso contribuir para uma cultura de paz, principalmente levando em conta o momento delicado que atravessamos, de um clima de insegurança nas escolas entre crianças, jovens e suas famílias”.

Em exercício - O vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Governo do Maranhão, na terça-feira (11). Ele ocupará o cargo até o sábado (15), período em que o governador Carlos Brandão acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial à China. Para assumir interinamente o governo do estado, Felipe Camarão licenciou-se da Secretaria de Estado de Educação também até este sábado (15).

Informações TCE-MA

Arnaldo Melo é o primeiro convidado do programa ‘Em Discussão’

 

O programa ‘Em Discussão’ estreou, nesta sexta-feira (14), na Rádio Assembleia (96,9 FM), recebendo como primeiro convidado o deputado Arnaldo Melo (PP), que falou sobre a sua trajetória política, projetos de sua autoria, entre outros temas. ‘Em Discussão’ é comandado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luís, todas as sextas, das 10h às 11h.

No bate-papo, Arnaldo Melo lembrou que o Complexo de Comunicação da Assembleia foi construído e inaugurado durante a sua gestão como presidente da Casa, em 2014. O parlamentar também parabenizou toda a equipe pelo empenho em levar todas as informações Parlamento e da atuação dos deputados estaduais aos quatro cantos do Maranhão, por meio dos seus meios de comunicação e redes sociais.

“Quando assumi a Presidência da Casa, esse foi um projeto que coloquei como prioridade, que era levar as nossas notícias aos cidadãos de todo o Maranhão. E imaginamos fazer algo que ficasse para a posteridade e ele é o mais belo prédio do sistema de comunicação legislativa do Brasil. Quando o fizemos, ele foi considerado o sistema mais moderno de todas as TVs Assembleias do país”, afirmou. 

Mandato 

O deputado Arnaldo Melo também falou sobre a sua trajetória na política e da satisfação em estar no seu oitavo mandato como deputado estadual. “Sempre procurando apresentar isso não como vaidade, mas como compromisso, uma atividade sociopolítica, procurando honrar os votos recebidos e representar bem o nosso povo”, disse.

O parlamentar reforçou, ainda, que cada mandato assumido é uma responsabilidade ainda maior com a população. “Peço sempre a Deus que me dê saúde, lucidez, clarividência para seguir nessa trilha e nós possamos, mais tarde, a sociedade lembrar dos parlamentares que o representaram com dignidade”, completou Arnaldo Melo.

Dando um exemplo da sua atuação, Arnaldo Melo destacou durante a entrevista um projeto de lei de sua autoria que propõe a proibição de contratação, por escolas públicas e privadas, de atividades ou artistas que possuam músicas de cunho sexual, apologia ao crime ou drogas.

“Quando propomos o projeto, ainda não estávamos vivenciando esses episódios de violência nas escolas. Precisamos proteger nossas crianças desse tipo de conteúdo, que é para outro público. A matéria não trata do estilo ou natureza da música em si, mas do conteúdo que seja insinuante para aspectos negativos. É um projeto de lei que está tramitando, logo irá para votação em Plenário e acredito que será aprovado e, posteriormente, sancionado pelo governador Carlos Brandão”, assinalou. 

Outros assuntos 

Na entrevista, o deputado Arnaldo Melo também falou sobre a Assembleia Legislativa ter, pela primeira vez, uma mulher à frente da Presidência e elogiou a condução harmônica e democrática da presidente da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB). 

No mesmo sentido, ele também destacou a condução do governador Carlos Brandão nos primeiros 100 dias de gestão do Governo do Estado, ratificando o compromisso do chefe do Executivo não só com a classe política, mas, sobretudo, com o povo do Maranhão. 

Agencia Assembleia

Hildo Rocha ajudou aprovar o Auxílio Brasil permanente

 

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1076/21, que possibilita que o programa Auxílio Brasil pague R$ 400 por família.  

 

A MP previa que o benefício, que já está sendo pago desde o mês passado, terminaria em dezembro deste ano. Entretanto, emenda acatada pelo relator, deputado João Roma (PL/BA), deu caráter permanente ao reforço no Auxílio Brasil. A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado Federal para apreciação da casa revisora.  

 

“Trabalhei bastante pela aprovação da Medida Provisória 1076/21 porque ela vai ampliar a quantidade de famílias beneficiadas com o programa Auxílio Brasil”, destacou o parlamentar. 

 

Aprimoramento  

Hildo Rocha também argumentou que o Programa Auxílio Brasil supriu as carências do programa Bolsa Família.  

 

“O Bolsa Escola, que foi o primeiro programa de distribuição de renda, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aperfeiçoado no Governo do Presidente Lula. O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda criado no governo do Presidente Jair Bolsonaro, inclui mais famílias e paga bem mais, R$ 400 reais por família. Além disso, o Auxílio Brasil busca incluir também a juventude, incentivar mais ainda a educação, não só a Educação Fundamental, mas também o Ensino Médio; busca suprir aquilo que o Bolsa Família era carente”, argumentou Hildo Rocha. 

 

Reconhecimento ao trabalho do relator João Roma 

O deputado ressaltou que, apesar de ainda necessitar de aperfeiçoamento, o Auxílio Brasil é melhor do que os programas de distribuição de renda anteriores (Bolsa Escola (FHC) e Bolsa Família (Lula).  

 

“O Programa Auxílio Brasil, criado no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do trabalho do Ministro João Roma, é muito melhor do que os anteriores. Logicamente que sempre vai precisar ser melhorado, sem dúvida. Não existe nenhum programa social perfeito. Mas eu garanto aos senhores, com a experiência que eu tenho de municipalista, tendo sido Vereador, Prefeito por dois mandatos, que esse programa que foi concebido no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do trabalho do Ministro João Roma, é muito melhor do que os anteriores”, asseverou Hildo Rocha. 

 

Gaeco aperta mais um empresário

Em operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, realizada na ultima quinta-feira, 28, foi efetuada a prisão preventiva, em Teresina (PI), do empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão, acusado de integrar uma organização criminosa.

A ação do Gaeco dá continuidade à Operação Mormaço, iniciada em 2021, que desarticulou uma quadrilha que se utiliza de um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, por meio de empresas, para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogo, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades criminosas. Os integrantes da organização atuam nas cidades de Caxias, Timon e Teresina.

Além da prisão, a Justiça determinou a suspensão do exercício das atividades econômicas e financeiras de duas empresas de Adolfo Mourão: a Adolfo Autopeças e Adolfo Autopeças 4x4. O mandado de interdição dos estabelecimentos foi cumprido nesta sexta-feira, 29, com o apoio da Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí.

Foram deferidos ainda pela Justiça os pedidos do Ministério Público para o bloqueio de ativos nas contas-correntes, poupanças e eventuais aplicações e de afastamento do sigilo bancário e fiscal das duas pessoas jurídicas.

A medida judicial, assinada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foi adotada “diante do justo receio que a atividade empresarial possa servir como meio para a perpetuação da prática delituosa”.

Também foi determinado que seja realizado o inventário dos bens de maior valor que forem encontrados pelas autoridades executoras, durante as buscas no interior dos imóveis onde funcionam as empresas, bem como o sequestro e indisponibilidade do bem imóvel localizado onde funciona a Adolfo Autopeças 4x4.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS

Segundo o promotor de justiça Francisco Fernando Meneses Filho, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon e integrante do Gaeco Regional da comarca, a prisão preventiva de Adolfo Mourão deu-se em decorrência do descumprimento de medidas determinadas pela Justiça. “Ele foi preso temporariamente na Operação Mormaço no ano passado e depois liberado, mediante algumas condições, as quais vinham sendo descumpridas”, explicou o membro do Ministério Público.

Conforme a denúncia, Adolfo Mourão se encontra à frente do núcleo operacional da organização criminosa em Timon. O nome dele é constantemente disponibilizado para ocultar bens em favor da quadrilha. Ele também se utilizou de ardil para conseguir autorização de registro de arma de fogo. Isso porque descobriu-se que, recentemente, a sua esposa registrou arma na Polícia Federal.

Em 27 de outubro de 2021, o empresário foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Civil do Estado do Piauí, objetivando a apreensão de veículos, motores ou quaisquer peças de veículos com restrição de roubo ou furto na loja Adolfo Auto Peças 4x4.

Redação: CCOM-MPMA

Proposta cria auxílio combustível de R$ 250 para valer depois da eleição deste ano

 Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda.

O Projeto de Lei 535/22 cria o Auxílio Combustível, a fim de mitigar impactos dos preços do produto. O texto em análise na Câmara dos Deputados define como beneficiários os motoristas profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424).

Conforme o texto, motoristas de táxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível, terão direito a um benefício mensal de R$ 250. A cada semestre, esse valor será atualizado pela variação do preço médio dos combustíveis no mesmo período.

O projeto prevê que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o Auxílio Combustível só será implementado a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.

“Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo, e os profissionais que usam veículos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos”, disse o autor do projeto de lei, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições”, afirmou Frota.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cleitinho tá de volta ao Papão

Cleitinho está de volta ao Moto Club. O meia de 32 anos foi visto no Nhozinho Santos na tarde desta sexta-feira, onde o Papão ajusta os últimos detalhes para encarar o Juventude, neste domingo (1º), pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Velho conhecido da torcida maranhense, Cleitinho iniciou a temporada no futebol cearense, onde jogou pelo Crato. Por último, estava no Barcelona de Ilhéus-BA.

O jogador também tem história no maior rival do Moto, o Sampaio Corrêa, por onde jogou nove temporadas entre 2010 e 2019. O atleta também acumula passagens por clubes como River-PI, Manaus, Timon-PI, Juventude Samas e bases de Palmeiras, Grêmio, Nacional-PR e Americano-MA.

Efeitos da lei complementar 192/22 no preço dos combustíveis

Dia 06 de maio de 2022, às 16h, o Fórum Maranhense de Estudos Legislativos realiza Live sobre os "Efeitos da Lei Complementar n° 192/22 no preço dos combustíveis: aspectos econômicos e tributários".

Um dos grandes desafios apresentados aos brasileiros na atualidade tem sido a alta volatilidade do preço dos combustíveis. A Lei Complementar n° 192 representa uma tentativa de frear os constantes aumentos dos custos com esse insumo tão essencial às sociedades contemporâneas. Resta saber se a pontual intervenção estatal fora eficaz.

Os debatedores serão os advogados Wagner Araújo e Guilherme Lima, Consultores Legislativo em Direito Tributário da Assembleia do Maranhão, ambos Especialistas em Direito Tributário pela FGV e Aristides Lobão, Consultor Geral da ALE/MA, Economista e Mestre em Finanças e Mercado de Capitais pela Universidade Cândido Mendes.

TCE divulga relação de portais da transparência de Câmaras Municipais que serão avaliados

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu mais uma Ordem de Serviço listando portais da transparência que serão avaliados pelo órgão de controle externo.

A edição do dia 28/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 09/2022, que disciplina a atividade avaliatória.

Serão analisados portais da transparência das câmaras municipais dos seguintes municípios: Arame, Araguanã, Amapá do Maranhão, Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Cidelândia, Conceição do Lago Açu, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lago dos Rodrigues, Loreto, Maranhãozinho, Mirador, Nova Iorque, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pio XII, Porto Franco, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Santa Inês, São José de Ribamar, Satubinha, Senador La Rocque, São Francisco do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timon, Tufilândia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo TCE, sendo-lhes atribuída classificação relativa ao Índice de Transparência e Nota, de acordo com o grau de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para fins de avaliação.

A avaliação dos portais da transparência realizada pelo órgão de controle externo se fundamenta nas normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca que avaliação dos portais da transparência tem recebido atenção cada vez maior dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pelas contribuições efetivas que essas ferramentas de acesso à informação gerencial pública dão ao controle social. “Os portais da transparência são ferramentas indispensáveis no processo de acompanhamento das ações da gestão pública. Os órgãos de controle externo estão cada vez mais voltados à avaliação e à melhoria desses instrumentos que permitem a cada cidadãos acompanhar em detalhas o desenvolvimento das políticas públicas”, disse.

PF afasta prefeito de Santa Inês

 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa

fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes

licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

PF deflagra nova operação de combate ao trabalho escravo

A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a operação denominada “Sem Descanso”, para reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, em carvoarias do Maranhão. Policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, na cidade de Grajaú/MA.

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador/MA, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas à jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

De acordo com a investigação, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo, assim, 5 dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo entre as jornadas, inclusive.

Outra irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada unidade produtora de carvão – UPC possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de 24 horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão, em desfavor dos investigados, permitindo assim a apreensão de computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos em apuração. O objetivo das buscas é qualificar outras vítimas porventura exploradas em carvoarias vinculadas aos investigados, identificar outros envolvidos no esquema criminoso e mensurar o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática do delito.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 8 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

CDH recebe denúncias de abusos de garimpeiros contra crianças e adolescentes Yanomamis

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PEDIRAM A DEMARCAÇÃO DE TERRAS E O REFORÇO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E DOS POVOS TRADICIONAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. 

Estupro de crianças e adolescentes, ameaças às lideranças e destruição de rios e florestas. O indígena Júnior Yanomami apresentou à Comissão de Direitos Humanos do Senado o cenário de medo vivido em Roraima. 

Júnior Yanomami - Os garimpeiros levando bebidas alcoólicas na terra indígena Yanomami, os garimpeiros tão violentando as mulheres, adolescentes, crianças ... já tem adolescentes de treze, quatorze anos, grávidas dos garimpeiros. As lideranças da comunidade não tem como denunciar porque estão refém dos garimpeiros. 

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou dados da violência contra os povos indígenas. 

Paim - No ano de 2020 o Brasil teve 182 indígenas assassinados. Há denúncia de abuso de poder, ameaças, racismo e discriminação. Mais de 3 mil crianças indígenas morreram no país nos últimos quatro anos. Em 2021 foram quase 500 mortes na primeira infância. 

O secretário adjunto do CIMI, Conselho Indigenista Missionário, Luis Ventura, afirmou que é urgente a demarcação de terras indígenas como forma de dar cidadania aos povos. 

Luis - A não demarcação de terras indígenas significa, se concretiza num aumento da violência, num aumento da insegurança territorial, numa falta de políticas públicas. Povos indígenas morando nas beiras ,morando nas margens de estradas, absolutamente com sua vida totalmente comprometida. 

O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, ressaltou que a questão do garimpo nas terras indígenas é antiga e precisa ser encarada de forma integrada, ouvindo os povos tradicionais.

Mecias - Ou se encontra em uma forma de normatizar, de regulamentar para não dar prejuízo à flora, à fauna, às comunidades indígenas, uma forma de fazer esse aproveitamento mineral na região amazônica, sobretudo nas terras indígenas e uma forma que compense, você viver ali sem prejudicar os costumes, sem prejudicar as causas mais importantes, a cultura do nosso povo indígena, ou nós vamos continuar daqui a trinta anos e nós vamos continuar reclamando disso, os garimpeiros invadindo as terras e tralálá ... 

Júlia Neiva, representante da Conectas, destacou o desmonte de órgãos que poderiam combater o ataque aos povos indígenas. 

Júlia Neiva – Lembro aqui que houve a retirada de autonomia desses órgãos, intervenção política em suas operações, houve redução orçamentária, redução do quadro de pessoal e da capacidade técnica dessas pessoas, desses órgãos, houve militarização da proteção ambiental e pressão e perseguição a servidores públicos.

 A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu que uma comissão de parlamentares visite as aldeias dos povos indígenas em Roraima. 

Leila - Irmos a essas terras, entendermos melhor a realidade que esses indígenas estão vivendo hoje. Quando a gente fala que o garimpo é ilegal, assim, estão invadindo terras e as terras são legitimamente indígenas. Como os nossos irmãos indígenas estão sendo tratados, os nossos povos indígenas estão sendo tratados? As mulheres, as meninas? A gente vê diariamente denúncias de abusos.

 Alisson Marugal, Procurador da República em Roraima, apontou que o garimpo feito em terras indígenas tem estrutura industrial e envolve desde maquinário para extração até esquemas de receptação ilegal do ouro em grandes centros como São Paulo. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.