BACURI: Denunciados por acidente com estudantes em 2014 serão levados a júri

 

Serão levados ao Tribunal do Júri da comarca de Bacuri, os cinco denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em dezembro de 2018, envolvidos no acidente com um veículo de transporte escolar (conhecido popularmente como “pau de arara”), em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município.

Nesta segunda-feira, 17, o juiz Humberto Alves Júnior proferiu sentença de pronúncia (aceitação de acusações e encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal do Júri), deferindo as alegações finais apresentadas, em outubro de 2022, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O desastre causou a morte de nove estudantes e lesões corporais em oito alunos, devido à precariedade do transporte escolar municipal. Na ocasião, o proprietário do veículo, Rogério Rocha também morreu.

Foram pronunciados o ex-prefeito Baldoíno Nery; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery; o então chefe da comissão de Licitação, Gersen James; o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal, e o sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar), Andrew Santos. Ainda não há previsão para o julgamento.

MORTE E LESÕES CORPORAIS

Os estudantes Ana Raquel Borges, Clenilde Asevedo, Aldaléia Gomes, Nayara Costa, Carlos Vinicius Almeida, Jefferson Silva e as irmãs Emyly e Samyly Farias, morreram no desastre. O incidente também provocou lesões corporais em oito alunos.

O veículo, uma picape, havia sido contratado ilegalmente, em 2013, pela administração municipal por meio de procedimento licitatório, vencido pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda.

A picape estava sendo conduzida pelo adolescente Alan Almeida (filho de Rogério Rocha), que não tinha carteira de habilitação. O pai dele estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu com um caminhão de carga, que vinha no sentido oposto.

O transporte possuía carroceria aberta com bancos de madeira improvisados. Muitos alunos estavam conduzidos em pé na carroceria porque havia poucos bancos para todos. Não havia responsável para acompanhar os estudantes durante o trajeto.

“O senhor Rogério foi um dos responsáveis por esta tragédia anunciada, porque deixou seu filho dirigir um veículo sem habilitação e idade para dirigir. O motorista é somente a face visível do grupo de responsáveis pelas mortes dos oito estudantes e do próprio Rogério”, argumentou o promotor de justiça, nas alegações finais.

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Corregedoria inicia inspeção nas zonas eleitorais

Desde 13 de março, a Corregedoria do TRE-MA vem realizando inspeções nas zonas eleitorais, com trabalhos presididos pelo corregedor, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

 

Elas acontecem de forma presencial e, em alguns municípios, de forma virtual, obedecendo critérios como zonas que não passaram por inspeção a mais de 5 anos e quantidade de processos em acervo, além de atender cumprimento das metas e indicadores do CNJ

 

A inspeção é um procedimento rotineiro que tem o intuito de verificar a regularidade das atividades cartorárias, prevenir ocorrência de falhas e promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da justiça eleitoral.

 

Segundo o chefe Flauberth Santos, da Seção de Inspeção e Correição (SEICO), “a inspeção é uma função primordial da Corregedoria e tem caráter saneador e pedagógico junto às unidades inspecionadas. Nesse sentido, é um momento de verificar se os procedimentos executados pelas zonas eleitorais estão de acordo com as normas estabelecidas vigentes, bem como identificar as necessidades estruturais e patrimoniais dessas unidades, a fim de aprimorar o desempenho da prestação jurisdicional”.

 

As primeiras zonas a receberem equipe da CRE foram Dom Pedro (48ª), Presidente Dutra (54ª) e São Domingos do Maranhão (60ª).

 

As próximas, no período de 24 a 28 de abril, serão virtuais nas zonas de São José de Ribamar (47ª), Vargem Grande (50ª), Paulo Ramos (102ª), Turiaçu (39ª) e Amarante do Maranhão (99ª).

 

Em algumas zonas, o desembargador José Gonçalo reúne a sociedade local para falar em audiência pública sobre o processo eleitoral e o retorno da biometria que começou de forma gradativa em todo o estado. 

MPMA participa de discussão sobre política de proteção ao ambiente escolar

Foi realizada nesta quinta-feira, 20, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, uma reunião para discutir a implantação de políticas de proteção do ambiente escolar no Maranhão. Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Proteção do Ambiente Escolar (Cipae).

O Ministério Público do Maranhão foi representado pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. Também participaram representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, secretários estaduais e representantes da sociedade civil.

De acordo com a minuta do decreto estadual que cria o comitê, a iniciativa tem o objetivo de construir uma rede colaborativa formada por órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a toda a comunidade escolar e em favor da cultura da paz.

O comitê, que será presidido pelo governador, é integrado por 14 órgãos da administração pública estadual e 14 instituições e entidades convidadas, entre as quais o Ministério Público do Maranhão, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Polícia Federal, OAB, universidades, representações de estudantes e professores.

“A participação do Ministério Público é importante porque temos uma atuação efetiva no combate a esse tipo de violência, sobretudo porque a maioria das ameaças às escolas envolvem crianças e adolescentes. E os episódios de propagação da violência, que se contrapõem ao que deve imperar no ambiente escolar que é a cultura da paz, estão sendo combatidos de forma efetiva pela polícia”, comentou José Márcio Maia Alves.

Redação: (CCOM-MPMA)

Prefeitura de São Luís reforça “Operação Escola Segura”

 

A Prefeitura de São Luís, por meio da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), intensificou, nesta quinta-feira (20), a "Operação Escola Segura", nas unidades de ensino onde as demandas de segurança requerem mais atenção.

As visitas foram feitas pelas equipes do Grupamento de Segurança Escolar (GSE), que realizaram abordagens nas áreas externas e palestras aos alunos, professores e gestores, em um trabalho preventivo e de conscientização que está sendo realizado em toda a rede municipal de ensino. A operação foi reforçada há 15 dias, a partir da instauração, pelo prefeito Eduardo Braide, do Gabinete de Segurança Escolar.

“A operação está presente de forma ainda mais intensa nas escolas com maior índice de violência. O mapeamento realizado na rede garante que essas escolas sejam assistidas por rondas diárias e, sempre que há necessidade ou fato que os gestores repassam para nossa coordenação, uma viatura da ronda escolar vai imediatamente atender a solicitação. Esse é um trabalho contínuo que vai permanecer garantindo a todos um ambiente escolar seguro e livre de violência”, explicou Bergson Rios, integrante do Grupamento de Segurança Escolar (GSE), da Guarda Municipal de São Luís.

A gestora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, Lana Cardoso, disse que a sensação de segurança foi reforçada graças à presença, diálogo e apoio da Guarda Municipal.  

“A Guarda sempre está presente e aumentou o número de visitas na semana. Sempre que a gente precisa de alguma coisa, entramos em contato e eles aparecem de imediato e isso tem feito com que as famílias e os professores se sintam mais seguros”, informou a gestora que lembrou, também, do desenvolvimento de todas as atividades com os 400 alunos da unidade que seguem normalmente.

Estas operações foram reforçadas após a criação do Gabinete de Segurança Escolar, instituído no último dia 10 de abril pelo prefeito Eduardo Braide, que também entregou dois veículos novos, que já estão sendo utilizados no reforço dos trabalhos. A iniciativa soma-se a outras ações que a Prefeitura de São Luís tem implementado na rede de ensino do Município e vai contribuir ainda mais com a construção da cultura da paz no ambiente escolar. O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Maranhão também trabalha em parceria com o Município e dá apoio às ações.

Famem e governo do estado criam grupo para trabalhar pelas escolas indígenas

Em reunião ocorrida na tarde desta segunda, 17, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do governo do estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), decidiram criar um grupo de trabalho para verificação dos principais problemas enfrentados pelas 263 escolas indígenas existentes no Maranhão. A iniciativa se deu após o encontro entre ao governador Carlor Brandão e a ministra dos Povos Indígenas, que aconteceu no último dia 7, no Palácio dos Leões.

Serão verificadas desde a estrutura física dos prédios, que recebem as escolas, até a qualificação dos profissionais de educação envolvidos. O governo do Estado já investe em diversos programas para as populações indígenas, por meio de algumas de suas secretarias. No entanto, os participantes acreditam que os municípios também devem ser chamados às discussões em torno dessa pauta. O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, colocou a entidade à disposição para servir como uma mediadora entre os agentes do governo federal, estadual e os municípios. “É necessária essa união de forças para que possamos avançar, juntos, na melhoria das condições oferecidas à população indígena”, afirmou Miltinho.

O trabalho realizado por esse grupo, definirá a pauta de um grande encontro, com a presença de prefeitos e prefeitas de cidades com territórios indígenas, representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Assembleia Legislativa, governo do Maranhão e Famem, onde serão discutidas ações concretas para as soluções dos problemas encontrados.

O encontro está pré-agendado para o dia 12 de maio em São Luís.

Yglésio destaca autorização do STJ e TCE para retomada das atividades da Lotema

 

O deputado Yglésio Moyses (PSB) destacou, nesta quinta-feira (20), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que autoriza a retomada das atividades da Loterias do Maranhão (Lotema). Ele também defendeu o não afastamento das crianças das escolas e manifestou apoio aos profissionais de enfermagem pela conquista da garantia de pagamento do piso salarial.

Em relação à Lotema, o deputado parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela decisão de resgatar o que considera importante instrumento de captação de recursos para investimentos em setores cruciais.

“Aqui, já fica o meu apelo ao governador Carlos Brandão (PSB) para que priorize o esporte profissional e amador do Maranhão. Esse tipo de recurso precisa ser utilizado para a conservação das nossas praças esportivas, para o fomento aos nossos times, tanto amadores quanto profissionais”, defendeu o deputado

Violência nas escolas

Em relação à segurança nas escolas, que estão sendo alvos de ameaças de ataques no país, Yglésio Moyses defendeu que é preciso enfrentar a situação com altivez.

“Nós temos que levar nossos filhos para a escola. O medo só reforça a conduta do agressor. O medo é a ferramenta do criminoso para conseguir os seus intentos. Se nós fraquejarmos, eles prevalecerão”, argumentou.

Piso da Enfermagem

Yglésio disse se sentir muito feliz pela conquista da garantia do pagamento do piso salarial da Enfermagem e parabenizou o presidente Bolsonaro que sancionou a lei prevendo o valor à época do seu governo. Mas, segundo ele, a União ainda precisa explicar alguns pontos. “Não explicou como vai ser em relação aos hospitais particulares, se eles vão ter força para poder junto aos órgãos reguladores da saúde no custeio dos planos de saúde, porque, claro, a empresas hospitais vão querer repassar esses custos”, acrescentou.

Segundo o deputado, esse é o momento em que os sindicatos de enfermagens e representações de enfermagem precisam estar firmes. “Estamos solidários a vocês. Não permitam acontecer com vocês o que aconteceu com os médicos, que foram transformados em pejotizados, que os planos de saúde e prefeituras nos pagam quando querem”, advertiu.

Agencia Assembleia

Presidente do TCE-MA é recebido pelo governador em exercício no Palácio dos Leões

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e o Poder Executivo maranhense mantêm relação histórica de boa convivência, fruto de respeito institucional e comunhão de interesses em prol do desenvolvimento do nosso estado. Disposto a manter e estreitar ainda mais esse cenário, o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, esteve hoje, 14, em visita de cortesia ao governador em exercício, Felipe Camarão, no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. 

A conversa entre os dois dirigentes ocorreu em clima amistoso e com troca de informações. “Nossa visita, além da cordialidade, tem também a motivação de saber como o tribunal de contas pode, institucionalmente, ajudar o governo do estado em algumas questões que são muito importantes para o interesse público e de que forma podem ser melhoradas, sempre visando o bem-estar da população”, disse o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares.

O governador em exercício destacou a importância da corte de contas maranhense para o desenvolvimento do estado, enfatizando também a relação harmoniosa entre o governo do estado e o tribunal de contas, se dizendo “muito honrado em receber o presidente Marcelo Tavares, ex-colega de governo, muito experiente na política e uma pessoa que tem uma grande contribuição a dar onde quer que esteja”.

Assim como o conselheiro Marcelo destacou, Felipe Camarão também falou da disponibilidade do TCE em ajudar a gestão estadual. “A ajuda do tribunal é muito valorosa e bem-vinda, principalmente no controle, claro, obedecidas as prerrogativas. Pedimos auxílio na auditoria da folha de pagamento da Educação e também o apoio institucional em relação à segurança nas escolas”, afirmou o governador em exercício.

O presidente Marcelo Tavares anuiu com todas as tratativas e disse ser “também um dever nosso contribuir para uma cultura de paz, principalmente levando em conta o momento delicado que atravessamos, de um clima de insegurança nas escolas entre crianças, jovens e suas famílias”.

Em exercício - O vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Governo do Maranhão, na terça-feira (11). Ele ocupará o cargo até o sábado (15), período em que o governador Carlos Brandão acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial à China. Para assumir interinamente o governo do estado, Felipe Camarão licenciou-se da Secretaria de Estado de Educação também até este sábado (15).

Informações TCE-MA

Arnaldo Melo é o primeiro convidado do programa ‘Em Discussão’

 

O programa ‘Em Discussão’ estreou, nesta sexta-feira (14), na Rádio Assembleia (96,9 FM), recebendo como primeiro convidado o deputado Arnaldo Melo (PP), que falou sobre a sua trajetória política, projetos de sua autoria, entre outros temas. ‘Em Discussão’ é comandado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luís, todas as sextas, das 10h às 11h.

No bate-papo, Arnaldo Melo lembrou que o Complexo de Comunicação da Assembleia foi construído e inaugurado durante a sua gestão como presidente da Casa, em 2014. O parlamentar também parabenizou toda a equipe pelo empenho em levar todas as informações Parlamento e da atuação dos deputados estaduais aos quatro cantos do Maranhão, por meio dos seus meios de comunicação e redes sociais.

“Quando assumi a Presidência da Casa, esse foi um projeto que coloquei como prioridade, que era levar as nossas notícias aos cidadãos de todo o Maranhão. E imaginamos fazer algo que ficasse para a posteridade e ele é o mais belo prédio do sistema de comunicação legislativa do Brasil. Quando o fizemos, ele foi considerado o sistema mais moderno de todas as TVs Assembleias do país”, afirmou. 

Mandato 

O deputado Arnaldo Melo também falou sobre a sua trajetória na política e da satisfação em estar no seu oitavo mandato como deputado estadual. “Sempre procurando apresentar isso não como vaidade, mas como compromisso, uma atividade sociopolítica, procurando honrar os votos recebidos e representar bem o nosso povo”, disse.

O parlamentar reforçou, ainda, que cada mandato assumido é uma responsabilidade ainda maior com a população. “Peço sempre a Deus que me dê saúde, lucidez, clarividência para seguir nessa trilha e nós possamos, mais tarde, a sociedade lembrar dos parlamentares que o representaram com dignidade”, completou Arnaldo Melo.

Dando um exemplo da sua atuação, Arnaldo Melo destacou durante a entrevista um projeto de lei de sua autoria que propõe a proibição de contratação, por escolas públicas e privadas, de atividades ou artistas que possuam músicas de cunho sexual, apologia ao crime ou drogas.

“Quando propomos o projeto, ainda não estávamos vivenciando esses episódios de violência nas escolas. Precisamos proteger nossas crianças desse tipo de conteúdo, que é para outro público. A matéria não trata do estilo ou natureza da música em si, mas do conteúdo que seja insinuante para aspectos negativos. É um projeto de lei que está tramitando, logo irá para votação em Plenário e acredito que será aprovado e, posteriormente, sancionado pelo governador Carlos Brandão”, assinalou. 

Outros assuntos 

Na entrevista, o deputado Arnaldo Melo também falou sobre a Assembleia Legislativa ter, pela primeira vez, uma mulher à frente da Presidência e elogiou a condução harmônica e democrática da presidente da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB). 

No mesmo sentido, ele também destacou a condução do governador Carlos Brandão nos primeiros 100 dias de gestão do Governo do Estado, ratificando o compromisso do chefe do Executivo não só com a classe política, mas, sobretudo, com o povo do Maranhão. 

Agencia Assembleia

Hildo Rocha ajudou aprovar o Auxílio Brasil permanente

 

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1076/21, que possibilita que o programa Auxílio Brasil pague R$ 400 por família.  

 

A MP previa que o benefício, que já está sendo pago desde o mês passado, terminaria em dezembro deste ano. Entretanto, emenda acatada pelo relator, deputado João Roma (PL/BA), deu caráter permanente ao reforço no Auxílio Brasil. A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado Federal para apreciação da casa revisora.  

 

“Trabalhei bastante pela aprovação da Medida Provisória 1076/21 porque ela vai ampliar a quantidade de famílias beneficiadas com o programa Auxílio Brasil”, destacou o parlamentar. 

 

Aprimoramento  

Hildo Rocha também argumentou que o Programa Auxílio Brasil supriu as carências do programa Bolsa Família.  

 

“O Bolsa Escola, que foi o primeiro programa de distribuição de renda, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aperfeiçoado no Governo do Presidente Lula. O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda criado no governo do Presidente Jair Bolsonaro, inclui mais famílias e paga bem mais, R$ 400 reais por família. Além disso, o Auxílio Brasil busca incluir também a juventude, incentivar mais ainda a educação, não só a Educação Fundamental, mas também o Ensino Médio; busca suprir aquilo que o Bolsa Família era carente”, argumentou Hildo Rocha. 

 

Reconhecimento ao trabalho do relator João Roma 

O deputado ressaltou que, apesar de ainda necessitar de aperfeiçoamento, o Auxílio Brasil é melhor do que os programas de distribuição de renda anteriores (Bolsa Escola (FHC) e Bolsa Família (Lula).  

 

“O Programa Auxílio Brasil, criado no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do trabalho do Ministro João Roma, é muito melhor do que os anteriores. Logicamente que sempre vai precisar ser melhorado, sem dúvida. Não existe nenhum programa social perfeito. Mas eu garanto aos senhores, com a experiência que eu tenho de municipalista, tendo sido Vereador, Prefeito por dois mandatos, que esse programa que foi concebido no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do trabalho do Ministro João Roma, é muito melhor do que os anteriores”, asseverou Hildo Rocha. 

 

Gaeco aperta mais um empresário

Em operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, realizada na ultima quinta-feira, 28, foi efetuada a prisão preventiva, em Teresina (PI), do empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão, acusado de integrar uma organização criminosa.

A ação do Gaeco dá continuidade à Operação Mormaço, iniciada em 2021, que desarticulou uma quadrilha que se utiliza de um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, por meio de empresas, para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogo, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades criminosas. Os integrantes da organização atuam nas cidades de Caxias, Timon e Teresina.

Além da prisão, a Justiça determinou a suspensão do exercício das atividades econômicas e financeiras de duas empresas de Adolfo Mourão: a Adolfo Autopeças e Adolfo Autopeças 4x4. O mandado de interdição dos estabelecimentos foi cumprido nesta sexta-feira, 29, com o apoio da Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí.

Foram deferidos ainda pela Justiça os pedidos do Ministério Público para o bloqueio de ativos nas contas-correntes, poupanças e eventuais aplicações e de afastamento do sigilo bancário e fiscal das duas pessoas jurídicas.

A medida judicial, assinada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foi adotada “diante do justo receio que a atividade empresarial possa servir como meio para a perpetuação da prática delituosa”.

Também foi determinado que seja realizado o inventário dos bens de maior valor que forem encontrados pelas autoridades executoras, durante as buscas no interior dos imóveis onde funcionam as empresas, bem como o sequestro e indisponibilidade do bem imóvel localizado onde funciona a Adolfo Autopeças 4x4.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS

Segundo o promotor de justiça Francisco Fernando Meneses Filho, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon e integrante do Gaeco Regional da comarca, a prisão preventiva de Adolfo Mourão deu-se em decorrência do descumprimento de medidas determinadas pela Justiça. “Ele foi preso temporariamente na Operação Mormaço no ano passado e depois liberado, mediante algumas condições, as quais vinham sendo descumpridas”, explicou o membro do Ministério Público.

Conforme a denúncia, Adolfo Mourão se encontra à frente do núcleo operacional da organização criminosa em Timon. O nome dele é constantemente disponibilizado para ocultar bens em favor da quadrilha. Ele também se utilizou de ardil para conseguir autorização de registro de arma de fogo. Isso porque descobriu-se que, recentemente, a sua esposa registrou arma na Polícia Federal.

Em 27 de outubro de 2021, o empresário foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Civil do Estado do Piauí, objetivando a apreensão de veículos, motores ou quaisquer peças de veículos com restrição de roubo ou furto na loja Adolfo Auto Peças 4x4.

Redação: CCOM-MPMA

Proposta cria auxílio combustível de R$ 250 para valer depois da eleição deste ano

 Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda.

O Projeto de Lei 535/22 cria o Auxílio Combustível, a fim de mitigar impactos dos preços do produto. O texto em análise na Câmara dos Deputados define como beneficiários os motoristas profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424).

Conforme o texto, motoristas de táxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível, terão direito a um benefício mensal de R$ 250. A cada semestre, esse valor será atualizado pela variação do preço médio dos combustíveis no mesmo período.

O projeto prevê que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o Auxílio Combustível só será implementado a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.

“Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo, e os profissionais que usam veículos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos”, disse o autor do projeto de lei, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições”, afirmou Frota.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cleitinho tá de volta ao Papão

Cleitinho está de volta ao Moto Club. O meia de 32 anos foi visto no Nhozinho Santos na tarde desta sexta-feira, onde o Papão ajusta os últimos detalhes para encarar o Juventude, neste domingo (1º), pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Velho conhecido da torcida maranhense, Cleitinho iniciou a temporada no futebol cearense, onde jogou pelo Crato. Por último, estava no Barcelona de Ilhéus-BA.

O jogador também tem história no maior rival do Moto, o Sampaio Corrêa, por onde jogou nove temporadas entre 2010 e 2019. O atleta também acumula passagens por clubes como River-PI, Manaus, Timon-PI, Juventude Samas e bases de Palmeiras, Grêmio, Nacional-PR e Americano-MA.

Efeitos da lei complementar 192/22 no preço dos combustíveis

Dia 06 de maio de 2022, às 16h, o Fórum Maranhense de Estudos Legislativos realiza Live sobre os "Efeitos da Lei Complementar n° 192/22 no preço dos combustíveis: aspectos econômicos e tributários".

Um dos grandes desafios apresentados aos brasileiros na atualidade tem sido a alta volatilidade do preço dos combustíveis. A Lei Complementar n° 192 representa uma tentativa de frear os constantes aumentos dos custos com esse insumo tão essencial às sociedades contemporâneas. Resta saber se a pontual intervenção estatal fora eficaz.

Os debatedores serão os advogados Wagner Araújo e Guilherme Lima, Consultores Legislativo em Direito Tributário da Assembleia do Maranhão, ambos Especialistas em Direito Tributário pela FGV e Aristides Lobão, Consultor Geral da ALE/MA, Economista e Mestre em Finanças e Mercado de Capitais pela Universidade Cândido Mendes.