UEMA em destaque na sala Waldir Filho

 Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (21), com o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Walter Canales Sant’Ana, e demais membros da administração superior da Uema.

O encontro, realizado na Sala das Comissões, contou também com a participação do vice-reitor, Paulo Henrique Aragão Catunda, de pró-reitores e outras autoridades acadêmicas, que fizeram uma ampla explanação sobre a atual situação administrativa, financeira e patrimonial da Universidade Estadual do Maranhão.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), explicou que a Assembleia Legislativa está iniciando uma agenda de discussões sobre os desafios do ensino superior, como forma de contribuir para a melhoria e expansão da Uema em todas as regiões do estado.

O reitor Walter Canales Sant’Ana discorreu sobre a ampliação de cursos, a implementação de programas especiais e a melhoria das condições da Uema, para atender às demandas dos estudantes e professores. 

Além do deputado Ricardo Arruda, a reunião contou também com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Rafael (PSB), Leandro Bello (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT).

Durante a reunião, o reitor Walter Canales informou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou a implantação na Uema do doutorado em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço. Segundo ele, este é o sexto doutorado da Uema e o primeiro da área no Maranhão.

Canales explicou que, com vagas a serem ofertadas a partir de 2024, o doutorado em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço contará com duas linhas de pesquisa: Dinâmica da Natureza e Conservação e Dinâmicas Socioterritorias, Modernizações e Desigualdades. Para o reitor, este é mais um passo importante para o fortalecimento da ciência no Maranhão.

O deputado, Carlos Lula, parabenizou pela expansão que a Uema vem tendo nos últimos anos, e reforçou a preocupação em garantir recursos suficientes para que essa expansão continue, sabe-se que desde a constituição de 89 há uma previsão de destinar 5% do orçamento do Estado para universidade estadual, e essa previsão orçamentaria acontece, mas a execução não, então nossa preocupação é em dar mais autonomia para que de fato a Uema tenha tudo dentro da responsabilidade fiscal, mas que tenha um planejamento correto e adequado, e vamos pensar numa emenda a constituição do estado, para quê essa autonomia de fato se concretize com a universidade tendo repasses um duodécimos mensais do executivo. 

Suzamira Moura apresenta livro sobre CPI

 A consultora legislativa da assembleia do Maranhão, Suzamira Moura  apresenta/lança livro de sua autoria sobre Comissão Parlamentar de Inquérito e a função de fiscalização do poder legislativo, a consultora é natural de São Luis , formada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Direito Público pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Estácio de Sá . 

Apresenta seu trabalho ao Brasil  

O livro tem setenta e sete paginas, a capa é de Wellington Farias e para adquirir é pela Amazon na forma de e-book (a partir de terça-feira, 20 de junho), o público alvo é para quem trabalha no poder legislativo, operadores do direito, parlamentares e também estudantes.

Suzamira tem realizado um trabalho sério, responsável com muita competência nas atividades como consultora legislativa, tem o respeito dos colegas funcionários, dos parlamentares e de muitos da imprensa que conhecem seu trabalho.

Maior Arraial do Maranhão

Uma multidão, dançando, cantando despediu-se do Arraial da Assembleia, na noite de domingo (18), embalada pelos ritmos das diversas manifestações que se apresentaram no espaço. O último dia de festança também foi prestigiado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), governador Carlos Brandão (PSB), deputados e outras autoridades.  

Brandão (PSB)  fez questão de prestar uma homenagem especial à presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). 

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O Arraial da Assembleia superou todas as expectativas e cumpriu todos os objetivos  

  Todo o esforço, o trabalho e a dedicação de todos os setores da Assembleia, trabalhando de forma integrada, levou a um resultado positivo 

ARRAIAL DA ASSEMBLEIA ,TERCEIRO DIA

 A festança no Arraial da Assembleia foi aberta  quinta-feira (15), às 18h, com grande  programação e uma ampla estrutura organizada para receber o público. O roteiro no espaço junino, montado na área de estacionamento da Alema, se estendendo até domingo dia 18

Aqui alguns destaques do sábado 17.

Programação/sábado

19h – Quadrilha Fogueira Viva

19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias

20h30 – Cacuriá do Jhon

21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus

22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina

23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis

00h – Banda Reprise

01 – Boi da Maioba

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa afirmou que o arraial da assembleia tem se tornado cada vez mais grandioso, com grande participação popular e tudo que está sendo oferecido, a felicidade de todos os brincantes mostra que a presidente Iracema Vale, acertou mais uma vez em fazer um dos maiores arraias do Maranhão e sobre a segurança tivemos o cuidado de ter segurança nas duas entradas, acompanhamento de todos os brincantes no processo de entrada e no processo de movimentação  dentro do local, isso mostra que a segurança tem dado conta do recado, e também destacou o sucesso do programa "Mais Renda", dentro do  arraial da assembleia, nessa parceria governo e assembleia foi uma decisão acertada.

Chegar ao arraial

 Ricardo reafirmou que o estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, fica à disposição do público interessado em visitar o arraial.

Reforço

O trabalho de segurança do Gabinete Militar da Assembleia está reforçado com o apoio de policiais militares, agentes civis e do Corpo de Bombeiros, a fim de que mais esta edição do Arraial da Assembleia seja uma festa segura para todas as famílias.

O blog também conversou com o presidente do tribunal de contas do estado conselheiro, Marcelo Tavares, que reconheceu a beleza do arraial este ano, muito organizado, prestigiado pela população e realmente um bom exemplo de um arraial que agrada a população, que trás felicidade nessa época tão bonita do ano e valoriza muito a cultura maranhense, nordestina e brasileira.  

É TEMPO DE UNIDADE

 Em sessão extraordinária realizada  sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presencial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).

Composição

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente - Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria,  Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.

Iracema acrescentou que a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual:

André Jardins em destaque com radialistas na casa de Manuel Beckman

 

Alvaro Luiz , vereador André Jardins e o radialista Emanuel Ribeiro

Visitando a assembleia legislativa do estado, Carlos André Jardins Pereira da Silva,  jovem liderança politica da cidade de Presidente Dutra, vereador de segundo mandato, formado em administração de empresas, integrante do partido democrático trabalhista (PDT), onde aproveitou para manter contatos com  aliados, amigos e aproveitou a passagem para conversar rapidamente com radialistas, jornalistas e blogueiros, que trabalham com politica, cultura e educação, dando ênfase sobre a politica, o vereador também  acrescentou que continua na luta diária na cidade, agradecendo a Deus em primeiro lugar e depois aos moradores da cidade, povo que tem o maior respeito pela disposição, pelo trabalho e pela luta diária, reconhecendo a força de um povo acolhedor  e que dentro dessa troca de energia está sempre trabalhando em prol do munícipes, e que reconhece de forma agradecido o apoio dos moradores e eleitores que o apoiam nos seus atos e projetos desenvolvidos na cidade com boa politica, a de resultado, sem ódio, com respeito a todos, sempre procurando fazer e tratar com  seriedade a questão publica. 

Eleições 

Sobre a questão municipal, o vereador André Jardins concluiu que a trajetória é acompanhar o atual administrador/prefeito da cidade, que vem fazendo um bom trabalho para a população e em nível estadual, acompanha a linha de atuação do atual governador do estado Carlos Brandão.

PF deflagra operação na Terra Indígena Araribóia

 

Presença ostensiva da PF tem como objetivo reprimir crimes ambientais e outros ilícitos

A Polícia Federal, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Polícia Militar do Estado do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Batalhão de Polícia Ambiental e brigadistas do ICMBio, iniciaram  segunda-feira (12/6) a deflagração da operação ARARIBÓIA LIVRE, em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709/2020.

A operação, de caráter ostensiva, prevê a desintrusão e repressão aos crimes ambientais e tráfico de drogas, além de outros ilícitos na T.I Araribóia e seu entorno.

Para execução da Operação são empregados mais de 150 agentes públicos, sendo 80 servidores da Polícia Federal (entre delegados, agentes, escrivães e agentes administrativos) das Superintendências do Maranhão, Tocantins e Pará, além operadores da Comando de Operações Táticas da Polícia Federal – COT/DIREX/PF e uma aeronave com tripulação cedida pelo Centro Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

A ação acontece nos municípios de Grajaú/MA, Arame/MA, Buriticupu/MA e Amarante/MA e, já no primeiro momento, 12 (doze) serrarias foram alvos de fiscalização e apreensões, sendo 05 (cinco) pessoas presas em flagrante delito por irregularidade documental relacionada a licença para funcionamento dos estabelecimentos e origem de madeira.

A operação será estendida pelos próximos 15 (quinze) dias e deverão ocorrer outros trabalhos integrados similares ao longo do ano e conta com o apoio do Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição.

O nome da operação foi batizada de ARARIBOIA LIVRE em razão de uma série de medidas que vem sendo adotadas pela Polícia Federal no ano de 2023 para reprimir os ilícitos ambientais praticados por organizações criminosas na região.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Leandro Bello e luta pela consolidação da Lei 11.955/2023

Com a sanção da lei, as concessionárias de energia elétrica e água ficarão autorizadas a divulgar ao consumidor, nas suas faturas de consumo, os números para efetuarem a denúncia 

Deputado Leandro Bello é autor do PL 11.955/2023, que deu origem ao dispositivo legal

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei 11.955/2023, que solicita a divulgação dos números para fazer denúncias de violência doméstica e familiar, nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água, no Maranhão. A lei é originária do PL 126/2023, de autoria do deputado estadual Leandro Bello.

Governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.955/2023

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei visa facilitar as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição pretende encorajar e democratizar o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, disse que as leis têm sido ampliadas e que os serviços para fazerem esses dispositivos se tornarem realidade têm acontecido todos os dias. “Hoje temos uma facilidade maio de acesso, temos a Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas, mas, caso a pessoa queira fazer uma denúncia é possível e, agora, esses canais estarão mais acessíveis nas faturas”, destacou.

Nova unidade do MPMA ,Orçada em R$ 2.514.266,94

 

O prédio abrigará Promotoria Distrital do Polo Centro e outras unidades ministerias

A nova unidade do Ministério Público do Maranhão no prédio histórico localizado em frente à Fonte do Ribeirão, no Centro de São Luís, será inaugurada no próximo dia 20. A ocupação do imóvel, além de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, tem papel importante na revitalização da área histórica da capital.

“Com essa iniciativa, nos aproximamos daqueles que mais precisam e damos a nossa contribuição para a preservação de nosso patrimônio histórico, riqueza de valor incalculável para a sociedade”, afirmou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Além disso, o prédio está na área inscrita como Patrimônio Mundial da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação. Orçada em R$ 2.514.266,94, a obra foi executada com recursos do Fundo Especial do Ministério Público. O projeto contemplou adequação das instalações elétricas, hidráulicas e de climatização.  

A reforma incluiu a instalação de rampas, escadas e plataforma elevatória, banheiros acessíveis, recuperação de todas as esquadrias, vidros, portas e gradis da fachada do imóvel, recuperação da cobertura, pintura, aplicação de revestimentos cerâmicos, renovação das instalações elétricas, instalação da central de ar condicionado e instalação de divisórias para readequação dos ambientes internos.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Foto: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

Primeira parcela do IPTU 2023 pode ser paga até 6 de julho.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 está disponível para pagamento. As guias podem ser emitidas no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 6 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 15% de desconto, já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazer em até seis vezes, com vencimento previsto para o dia 6 dos meses subsequentes.

Para este ano, a Prefeitura de São Luís lança mais uma edição do IPTU on-line. Boletos, carnês, informações e atendimento também estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, inclusive abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto podem ser realizadas via WhatsApp. O atendimento presencial, em todos os postos descentralizados da Semfaz, se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.

É com o dinheiro arrecadado com o IPTU, que a Prefeitura custeia obras e reformas em toda a cidade. O desenvolvimento municipal depende do pagamento em dia do imposto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, São Luís tem conquistado bons resultados com a arrecadação própria municipal.

“O IPTU é um dos impostos mais importantes da municipalidade. É através desse imposto que a gestão tem conseguido efetivar tantas obras e reformas em toda a cidade”, afirmou o titular da Semfaz.

Isenções

É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis localizados na Zona Urbana, as condições necessárias para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cautelosamente.

De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; a contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante; e também aos imóveis destinados a atender ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis sãon (98) 99136-4559 (WhatsApp) e centraldeiptu2023@semfaz.saoluis.ma.gov.br (email).

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, ou o banner do IPTU 2023, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2023’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Postos de atendimento Semfaz

Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Golden Shopping)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Terminal de Integração do São Cristóvão

De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Fonte :Redação Agência (SECOM)

Palestra aborda MARCO TEMPORAL e o futuro dos povos indígenas

Roda de Diálogos acontece no Auditório Madalena Serejo, no Fórum do Calhau

O impacto do Marco Temporal e das mudanças na política de demarcação de terras indígenas para os povos indígenas será tema de Roda de Diálogo que acontece nessa terça-feira (13), às 17h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa – Calhau. A entrada será gratuita e os participantes receberão certificado pela Esmam. A inscrição será feita no local por meio de QR code. 

A temática será abordada pelo sertanista e ex-presidente da Funai, Sydney Possuelo, o antropólogo e indigenista Maycon Melo e a representante do povo Tupinambá de Cururupu/MA, Amanda Tupinambá. A titular da Ouvidoria Indígena do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, juíza Adriana Chaves, e representantes indígenas indicados pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Funai e Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

O evento é organizado pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e Núcleo de Estudos e Povos Indígenas do Uniceuma, com apoio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-MA e da Rede de proteção, Autocuidado e Bem Viver de Mulheres na Amazônia maranhense (Emaranhadas MA) e da Escola Superior da magistratura do Maranhão (Esmam).

PALESTRANTES

Sydney Possuelo é sertanista, trabalhou com os irmãos Vilas Boas. Foi presidente da Funai entre 1991 e 1993, demarcou a Terra Indígena Yanomami, uma das maiores do país e mais 166 áreas indígenas. Trabalhando nas áreas mais isoladas da região amazônica, Possuelo liderou muitas expedições e entrou em contato com tribos isoladas no Brasil.

Maycon Melo é antropólogo e indigenista. Professor da Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão e do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade Ceuma. É Conselheiro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-MA. Coordenador do Núcleo de Estudos e Povos indígenas-Uniceuma, desenvolve pesquisas nas áreas de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Amanda Tupinambá é representante do povo Tupinambá. Participa das ações da Teia dos Povos, que reúne povos indígenas e tradicionais. É aluna do curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Fonte : Agência TJMA de Notícias

 

GUILHERME MULATO PROJETA CAMINHADA RESPONSÁVEL

O jovem líder Ribamarense Guilherme Mulato, projetando a pré-candidatura a prefeito apresentou recentemente três linhas de trabalho em termos de atuação, na construção de um projeto para a cidade e acrescenta que é  preciso modernizar a política, com dedicação e compromisso em trabalhar sério, em prol da população de São José de Ribamar.    

Mulato apresentou suas linhas de pensamento e atuação em conversa com representantes, simpatizantes, aliados, pré-candidatos ao cargo de vereadores, e para aqueles que desejam  integrar o grupo.

"Para caminhar com a gente, é muito fácil e não abro mão de três compromissos que devem ser assumidos coletivamente em pacto público". 

A - Defesa dos interesses do povo pobre: 

1. Geração de emprego e renda;

2. Dignidade e infraestrutura nos bairros

 B -Defesa da educação:

1) Material escolar e fardamento antes do início do ensino letivo;

2) Mecanismo para o acesso ao ensino  profissionalizante é superior;

 C -Defesa da causa animal

1) Combate à quem maltrata animais 

2) Distribuição de ração e vacina para ONGs e Cuidadores de animais abandonados

3) Criação de um espaço para destinação e cuidado dos animais de rua;

 

Ricardo Arruda apresenta relatório de Obras Inacabadas

 

O deputado Ricardo Arruda (MDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (7), um relatório sobre as obras paralisadas e inacabadas no Maranhão com base em boletins divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O deputado Ricardo Arruda e Ivo Rezende, presidente da FAMEM

Arruda explicou que, na condição de presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, tomou a iniciativa de apresentar o documento ao presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, para que a discussão sobre o problema possa chegar até aos municípios.

“A idéia é que possamos realizar um trabalho conjunto no sentido de se reverter esse quadro de tantas obras paralisadas e inacabadas no Maranhão. Iniciamos um diagnóstico a respeito da situação dessas obras, fazendo um amplo levantamento e a situação do Maranhão é extremamente grave se compararmos com os demais estados da Federação”, declarou Ricardo Arruda.

Segundo ele, enquanto no país 69% das obras do FNDE estão concluídas, no Maranhão esse percentual é de apenas 49%. Em seu discurso, Arruda explicou que obras paralisadas são aquelas que estão com termo de compromisso vigente com a FNDE, ou seja, elas podem ter restabelecido seu o fluxo financeiro de imediato. Inacabadas são aquelas obras que, por algum motivo, ou não tem mais recurso, ou não existe mais vínculo entre o município e o FNDE.

“Se nós observarmos essas duas categorias de obras, que são realmente aquelas que importam para nós, podemos ver que no país, 16% apenas das obras estão nessa situação, enquanto no Maranhão esse percentual é de 31%, ou seja, um terço das obras do nosso estado, vinculadas ao FNDE, estão na situação de paralisadas e inacabadas. Isso corresponde a 541 obras que poderiam estar servindo à população, atendendo a necessidade educacional dos nossos municípios, mas que se tornaram verdadeiros esqueletos e estão espalhados por todo o território. Para qualquer região que se vá, vai-se encontrar obras nessa situação”, frisou Ricardo Arruda.

Ele salientou que, com as mudanças no governo federal, hoje existe uma situação de maior disponibilidade de recursos junto aos municípios, por conta do novo FUNDEB. Os repasses aos municípios aumentaram, ou seja, a situação que os municípios têm hoje para retomar essas obras é melhor do que a que se tinha nos anos anteriores.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode se furtar a esse tema, por sua relevância, pelos milhões e milhões de reais que já se tem investido nessas obras, e nós temos que pensar juntos alternativas para que essas obras possam ser retomadas e concluídas”, ressaltou Ricardo Arruda.