Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida

A lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida

                                                                                                                                                                                    Ricardo Stuckert/PR

A lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A Lei 14.620, de 2023, teve origem na Medida Provisória (MP) 1.162/2023, aprovada pelo Senado em junho. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto na quinta-feira (13), com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades.

Criado em 2009, o programa habitacional havia sido extinto em 2020, pelo governo de Jair Bolsonaro, e substituído pelo Casa Verde e Amarela. Por meio da MP, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início de 2023. 

Benefícios

O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Pelo menos 5% dos recursos do programa deverão ser aplicados no financiamento para a retomada de obras paradas, na reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e na construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes. Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Operações

A lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, com identificação do destinatário do crédito, e comprovem que têm pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e direito.

Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho da lei, incluído pelo Congresso, que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares. O governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.

Também foram vetados trechos que previam o seguro estruturante e descontos em taxas cobradas pelos cartórios em operações com recursos do FGTS. O seguro foi incluído na Câmara dos Deputados e estabelecia que as construtoras que atuam no programa contratassem a cobertura de eventuais danos na estrutura das casas. A avaliação é que essa obrigatoriedade traria mais custos aos projetos.

Outro trecho vetado é o que previa a obrigatoriedade de estados, o Distrito Federal e municípios, quando produzissem novas habitações de interesse social, promoverem dentro de 180 dias a inserção completa dos dados das famílias no cadastro para registro das informações dos contratos de financiamento habitacional, ativos e inativos, firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dos programas habitacionais e sociais do governo federal. Segundo o Executivo, essa medida criaria nova obrigação aos entes federados, sem definição de parâmetros adequados.

Fonte: Agência Senado

Guilherme Mulato busca melhorias para o transporte público de Ribamar

 

O pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Guilherme Mulato (sem partido), mostrou mais uma vez sua sintonia com a população dos bairros ribamarenses.

Atendendo apelo dos moradores do residencial  Nova Terra, um dos maiores conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida em São José de Ribamar, com população estimada em 40 mil habitantes, , Mulato se reuniu com representantes da empresa Transpremium, responsável pelas linhas do bairro.

Após o encontro, Mulato resumiu o encontro com Cláudio, que o recebeu na sede da empresa.

“Conversa muito produtiva, sobre o Nova Terra e sobre a possibilidade de novas linhas para atender outros bairros ribamarenses. Cláudio foi muito solícito em relação às demandas que levamos, reconheceu algumas reclamações dos moradores do residencial e assumiu o compromisso de melhorar o serviço ofertado. Assumo aqui com vocês, meus amigos e amigas do Nova Terra, o compromisso de, com transparência, trabalharmos para que empresa e passageiros estejam em harmonia e que o bairro melhore cada vez mais.

Precisamos discutir o sistema de transporte publico de nossa cidade, assim, trabalhadores e estudantes, terão mais oferta de opções na hora de sair e voltar para casa, quase sempre, ou muito cedo, ou tarde da noite! Essa também é nossa luta!” Disse Mulato.

MPMA abre inscrições para Prêmio de Jornalismo a partir desta segunda-feira

 

O Ministério Público do Maranhão abre, nesta segunda-feira, 17, as inscrições para a edição 2023 do Prêmio MPMA de Jornalismo, com o tema “O Ministério Público na indução das políticas públicas”. A premiação é destinada a profissionais e estudantes de Comunicação em várias categorias. As inscrições poderão ser feitas no endereço mpma.mp.br.

Os interessados deverão inscrever os trabalhos até o dia 1º de novembro de 2023, contemplando a atuação do MPMA na defesa dos interesses da sociedade nas seguintes áreas: meio ambiente; combate às organizações criminosas; infância, juventude e educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos; violência doméstica.

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho por categoria, sendo elas: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo. As produções jornalísticas em cada uma das categorias devem ter sido veiculadas a partir do dia 1° de janeiro de 2023 em veículo de comunicação ativo nos últimos doze meses e sediado no Brasil.

Há ainda a categoria Estudantes, com inscrição válida para produções de jornalismo impresso e webjornalismo. No entanto, não será exigida a publicação dos materiais produzidos em órgãos ou empresas de comunicação. Além disso, é necessário estar regularmente matriculado em qualquer período do curso de Comunicação Social.

PREMIAÇÃO

Na categoria profissional, o MPMA concederá certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). O melhor trabalho dentre os quatro premiados receberá premiação extra no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A premiação extra não é válida para estudantes.

Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo receberá o certificado e será premiado em R$ 1.000,00 (mil reais).

A entrega dos prêmios ocorrerá em dezembro de 2023, em cerimônia organizada pelo MPMA.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: MPMA

PF combate comércio irregular de madeira e faz prisão em flagrante

 Operações reprimem extração e comércio ilegal de madeira oriunda de Terras Indígenas localizadas no noroeste do Estado do Maranhão

São Luis - Ma.  A Polícia Federal, com o apoio do IBAMA, do ICMBIO, e do Exército Brasileiro, deflagrou nesta quarta-feira (12/7) as operações Arrabalde e Kambõ Urucum, com o objetivo de reprimir o comércio irregular de madeira extraída de Terra Indígena Alto Turiaçu, localizada na Amazônia Legal, noroeste do Estado do Maranhão.

A investigação foi iniciada a partir da comunicação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular de ameaças sofridas por uma liderança da etnia indígena Ka’apor. Madeireiros da cidade de Santa Luzia do Paruá/MA estariam ameaçando o indígena, que apresentou informações sobre empreendimentos que exerciam atividades irregulares no entorno da Terra Indígena Alto Turiaçu.

Com base nesses dados, a Polícia Federal conseguiu identificar os responsáveis por aqueles estabelecimentos, sendo que a grande maioria não tem Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Esse cadastro é requisito essencial para a emissão de Documento de Origem Florestal, que constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.

Foi identificado ainda que os responsáveis por alguns dos estabelecimentos já respondem ações penais por diversos crimes ambientais, atuados administrativamente pelo IBAMA e são réus em ação civil pública.

A ação ocorreu nos municípios de Araguanã/MA e Santa Luzia do Paruá/MA e empregou mais de 100 agentes públicos, que deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão, sete medidas cautelares diversas da prisão de suspensão de atividades econômicas, além de um mandado de prisão preventiva em face de um dos investigados, expedido pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito e uma segunda foi alvo de termo circunstanciado de ocorrência.

Os investigados responderão pelos crimes de receptação qualificada e por vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento, dentre outros crimes porventura descobertos no curso da análise do material apreendido.

Fonte: Comunicação Social

Superintendência Regional da Policia Federal do Maranhão

 

Florêncio Neto destaca importância do Hemonúcleo de Bacabal

Florêncio Neto falou sobre benefícios para o município de Bacabal na área da saúde

Durante a sessão plenária desta terça-feira (11), o deputado Florêncio Neto (PSB) falou sobre sua visita à cidade de Bacabal para participar da inauguração do Hemonúcleo Dr. João Jardim Sobrinho.

Segundo o parlamentar, o Hemonúcleo estava sem funcionar há 12 anos e quando os pacientes e hospitais da cidade precisavam de sangue era necessário se deslocar até Santa Inês ou Pedreiras.

"Bacabal tem uma rede de saúde ampla, pois nós temos o Hospital Regional Laura Vasconcelos, uma UPA, um Shopping da Criança, além de uma maternidade municipal e um Pronto Socorro, No entanto, não tínhamos um Hemonúcleo para poder fazer o atendimento a todas essas unidades de saúde", explicou.

Florêncio também fez um comentário sobre a entrega da Unidade Regional de Saúde Silas Duarte e ressaltou que ela atenderá ao município de Bacabal e toda a região.

O parlamentar agradeceu ao governador Carlos Brandão, ao secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e ao secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, pelas importantes entregas em benefício do povo de Bacabal. 

Construindo um caminho com seriedade e responsabilidade, diz Guilherme Mulato

 

 Definição de Guilherme Mulato

Guilherme Mulato, chegou em São José de Ribamar quase no final dos anos 80, estudou no Cema da Matinha, morou em barracas e sítio, enfrentou muitas dificuldades, mas pela educação e pelo amor que a família priorizava. Guilherme teve coragem de procurar e ter conhecimento de lutar e trabalhar e hoje vive outra realidade,  porém  continua  procurando aprender a subir degraus pela educação, ademais acrescento que, estudei muito, formei em jornalismo, direito e em gestão pública, hoje o que eu vejo é a população de São José de Ribamar com seus filhos ribamarenses enfrentando muitos problemas na educação, moradia, saúde, transporte, e por falar nisso quero acrescentar que  eu  utilizei transporte público e conheço suas dificuldades, durante muito tempo trabalhei de "Bico", vendemos galeto, bike lanches, relembro também do trabalho em feira, do trabalho no comércio na rua Grande e que determinado momento da vida, Guilherme se apegou a chave da educação, resolvendo virar a chave e a partir daí rompendo barreiras, mas sempre caminhando com dignidade, então nessa ótica e nessa postura, Mulato sempre vai defender a educação e não esquecendo primeiramente o respeito por Deus, pelas pessoas, pela família e segundo momento mentalizando que o caminho certo é pela educação e  nesse norte conseguiremos mudar a vida de muitos, faço questão de frisar isso. Quando você der condições para o indivíduo, um colega, um ribamarense de se capacitar, se formar, virar por um professor, enfermeiro, fisioterapeuta ou um advogado, eu tenho certeza  que a partir desse momento a educação vai torna-lo independente e nessa linha é que  quero um oportunidade para fazer um grande  trabalho de transformação ao povo Ribamarense, para mudar a vida assim como eu mudei a minha de verdade.

Leitura da Política

A política é ferramenta extremamente importante para que as pessoas escolham seus líderes, comprometidos com a verdade, com a causa dos mais necessitados, com respeito com a "coisa" pública, e consigam transformar a vontade popular em um fato real, por exemplo não vejo o caminho correto a população escolher para liderar uma cidade como São José de Ribamar,  uma pessoa que não viveu com problemas e dificuldades que passam os  Ribamarense, então qual é o meu sonho, eu digo que através da política poderei ampliar nossa ação, ajudar a nossa cidade e que as pessoas possam escolher representantes que possam ajudar a resolver os problemas da nossa cidade, e nesse contexto eu me coloco com compromisso, responsabilidade, vontade e conhecimento para  desenvolver um trabalho sério comprometido para a cidade e os seus moradores. 

Transporte Público 

Minha opinião é que para resolver o problema, o gestor tem que conhecer a realidade na prática, então como resolver quem nunca usou e eu sei quanto fez falta o transporte público, eu andei a pé para estudar e chegar ao Cema da Matinha, eu sei conheço o problema na pele, sei por exemplo de outra questão como o lanche escolar e sua importância para formação do jovem, então eu quero uma oportunidade para resolver esses problemas na querida São José de Ribamar.

Construir um caminho na política

Para mim é um caminho mais fácil, eu sempre boto Deus em tudo e sei que ele sempre estará ao meu lado, caminho pelo lado do bem no respeito e na partilha, sempre lembrando dos mais frágeis, na Bíblia diz o seguinte: Há tempo para tudo nesse mundo, eu tenho 20 anos de ações de política plantando, partilhando com afeto e boa intenção, acredito que daqui para frente o momento chegou de ser reconhecido, de colher com objetivo de trabalhar pela cidade, hoje somente sou pré-candidato porque eu sinto, escuto e sou provocado e convocado por muitos moradores e líderes da cidade para participar do processo, por exemplo no Nova Terra um dos maiores conjuntos habitacionais, minha casa minha vida,  eu me sinto bem, sou procurado e perguntado sobre a construção de um projeto para chegar ao comando da administração, eu todo dia ando, tenho contato com as comunidades e sintetizo que a nossa construção é feita primeiro na vontade de Deus e segundo com a vontade popular.

Modernizar a cidade é necessário urgente

Ribamar hoje, cresce de maneira desordenada pois município tem uma área territorial muito grande e isso é bom para o avanço imobiliário, agora é preciso que a gente bote na nossa cabeça que para se pensar em nível de futuro, pensar uma cidade moderna é preciso que o prefeito esteja  antenado em uma boa gestão, algo que hoje está distante, a cidade precisa avançar com um gestor de visão, eu nesse prisma coloco o meu nome minha visão moderna e conhecendo o que  existe em outros  municípios e que poderemos aplicar. 

O Momento visualizado politicamente

O Cenário é o seguinte, nós temos a atual administração o prefeito da cidade, basta dar uma volta na cidade você vai observar que ele vive na década de noventa e detalhe o grupo dele caminha nessa mesma linha, o município tá quase parado isso é ruim para a cidade e para quem busca os serviços oferecidos pela administração, esse é um lado, e no outro lado dentro do campo da oposição tem vários nomes políticos insatisfeitos e que contam com apoio popular muitos tem apoio de lideranças e de nomes importantes da política e caminhando solidamente na terceira via aparece Guilherme Mulato,  que conta com algo muito forte que é o desejo popular por algo novo, consistente, profissional, responsável e sensível, isso se materializa através das sinalizações das comunidades que nos temos recebido por onde andamos, vamos construindo esse projeto forte para todos de Ribamar, meu caro radialista e blogueiro, eu caminho em um passo com credibilidade na linha do bem e respeito em todos os campos da política e cada dia essa construção avança. Vamos juntos Ribamarense; concluiu Guilherme Mulato

CAF e as politicas públicas de ATER no Maranhão

 Aconteceu na  Assembleia Legislativa do Estado, nesta segunda-feira (10), o Seminário Estadual sobre o CAF e Políticas Públicas de ATER no Maranhão, realizado pela Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), no Auditório Fernando Falcão, da Alema, com o apoio da Assembleia, CAF , Governo do Maranhão , Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Famem.

O evento, que contou com a participação de diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e sindicatos de trabalhadores rurais.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale participou e aproveitou para explanar aos participantes que a Assembleia Legislativa do Maranhão sensibilizou-se com os apelos de entidades de trabalhadores rurais do Estado, que têm enfrentado inúmeras dificuldades para ter acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“A inscrição no CAF tornou-se um requisito indispensável para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Nossos pequenos produtores rurais, lavradores humildes de diversas regiões do nosso estado, não estão conseguindo se cadastrar. Esta demanda chegou até nós, daí a razão de realizarmos este seminário, em busca de uma saída. Precisamos resolver este problema”, declarou a presidente da Alema.

O presidente da Agerp, Sandro Montenegro, fez uma explanação sobre o Sistema Estadual de Agricultura Familiar do Maranhão, e discorreu sobre medidas adotadas pelo Governo do Estado, para assegurar inscrições no CAF, requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

O evento contou também com a presença do vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Paulo Henrique Aragão Catunda. A prefeita de Olinda Nova, Conceição Cutrim, representou a presidência da Famem, e o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Ricarth Almeida, representou o titular do órgão, ex-deputado Bira do Pindaré.

Em sua fala, Ricarth Almeida destacou iniciativas do Governo do Maranhão para melhorar a qualidade dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), prestados aos agricultores familiares. 

O prefeito de Poção de Pedras, Francisco Pinheiro, afirmou ao blog que "O sistema é muito importante, dada a proporção que a CAF se tornou ele está substituindo a DAP, e muitos agricultores estão com carência de informações e até de poder se regularizar, na minha cidade apenas o sindicato que faz e nós estamos aqui com boa intenção com responsabilidade na assembleia participando do seminário  para poder habilitar a prefeitura, tem um servidor disponível para esses agricultores poderem se regularizar e sanar qualquer dúvida que venham a ter, nosso compromisso é atuar seriamente", concluiu .

Durante o dia uma ampla programação com várias palestres entre elas: O cadastro Nacional da Agricultura Familiar, Garantia Safra; Restaurantes Populares; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; Compras Institucionais: PAA , PNAE, PROCAF; Como a AGERP e as prefeituras vão atender a demanda de cadastramento dos Agricultores familiares no CAF.

"É um momento muito feliz entregar esses veículos", afirma Leandro Bello

 

Deputado Leandro Bello ao lado de viatura que passará a integrar o sistema de segurança pública de Timon

Ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Leandro Bello (Podemos) entregou, na manhã desta segunda-feira (10), no Palácio Henrique de La Roque, duas viaturas e motos para o município de Timon. A ação faz parte de uma série de medidas do parlamentar para fortalecer a Segurança na cidade.

De acordo com Leandro Bello, a iniciativa é de grande importância para o combate à violência na cidade. “O nosso trabalho para reduzir a insegurança no município de Timon não para. "É um momento muito feliz entregar estes veículos para reforçar o policiamento e trazer mais tranquilidade para Timon”, destacou o deputado.

 “A cidade de Timon fica ao lado de uma capital, Teresina, e conta com mais de 200 mil habitantes, mas recebe cerca de 350 mil pessoas por conta da sua localização. Timon precisa ser vista de maneira diferente, por isso estamos levando ações importantes para reforçar a segurança da cidade e coibir a criminalidade”, acrescentou o parlamentar.

Participando ativamente

No fim do mês passado, Leandro Bello participou da cerimônia de abertura da 3ª Fase da “Operação Impacto”, além do anúncio de vários investimentos para a segurança de Timon. Na oportunidade, junto com o secretário Maurício Martins, o deputado dialogou sobre políticas públicas para garantir mais investimentos e operações para reforço da segurança pública na cidade.

Na última sexta-feira (7), aconteceu a troca de comando da Polícia Militar na cidade, além da chegada de novos policiais para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para reforçar o contingente no município.

Audiência Publica na assembleia sobre a Reforma Tributária

 

Na segunda-feira ,10 /07, acontecerá uma Audiência Pública sobre a reforma da tributária, no horário  14h às 18h , no auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação), na assembleia legislativa do Maranhão.

Será uma oportunidade de discussão sobre o tema no Estado, destacando a importância da participação dos auditores fiscais, para discutir os impactos financeiros ao Estado bem como a estabilidade das instituições tributárias e a autonomia dos entes federativos.

Palestrantes pela SEFAZ

Laudimar Rabêlo, Presidente do Sindicato dos Auditores.

Jomar Fernandes, Auditor Fiscal, Gestor do Núcleo Econômico da Sefaz.

Gustavo Victório, Auditor Fiscal, Diretor de Articulação Política do Sindicato dos Auditores.

Magno Vasconcelos, Secretário Adjunto da Fazenda .

Comissões em trabalho unidas

O deputado estadual, Neto Evangelista anunciou na ultima reunião da CCJ a realização da audiência pública reunindo as Comissões de Orçamento, Fiscalização e Controle e a CCJ, com o objetivo de debater as propostas de Emendas Constitucionais com tramitação no Congresso Nacional. 

O deputado Zé Inacio do PT tem trabalhado bastante nos últimos dias na construção da audiência publica, dentro do processo organizacional do evento.

Governo Federal dará início a embargo remoto de desmatamento no Cerrado

 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou, na quinta-feira (6), que vai começar a embargar áreas desmatadas ilegalmente para coibir a destruição no Cerrado brasileiro. O Executivo Federal utilizará imagens de satélite para justificar o impedimento de atividades agropecuárias e madeireiras na região. Imagens desse tipo já estão sendo utilizadas em áreas agrícolas da região Amazônica.

Em coletiva, o Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima, adiantou que serão embargadas áreas com desmatamento ilegal acima de 0,5 km² (50 hectares). A média para o bioma é de 5 km² (500 hectares). 

– Tem estados, como a Bahia, que delegaram para os municípios autorizarem (o desmatamento). Mais de 300 municípios da Bahia estão emitindo autorização. E, daí, o controle de tudo isso, quando você dilui, sem o sistema integrado, fica praticamente impossível de se ter, então queremos estabelecer uma regra nacional – explicou Lima, acrescentando que a ação do ministério contará com a parceria dos governos estaduais e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Além dos embargos, o Governo Lula vai revisar todas as autorizações permitidas para o desmatamento e pretende suspender os Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Em outubro, haverá o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado (PPCerrado).

De janeiro a junho de 2023, o Cerrado perdeu 4.407 km² de vegetação nativa. O número é o maior da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), iniciada em 2019 para o bioma. Ele também representa uma alta de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo o Inpe, 81% do desmatamento no Cerrado no primeiro semestre deste ano aconteceu nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecido pelo acrônimo Matopiba.

Fonte :Jornal do Agro Online

MPMA participa do I Encontro de ex-prefeitos e ex-prefeitas do Maranhão na Alema

 

A subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, representou o Ministério Público do Maranhão na solenidade de encerramento do I Encontro de Ex-prefeitos e Ex-prefeitas do Maranhão, realizado sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Também compuseram a mesa de encerramento da solenidade a presidente da Casa, Iracema Vale, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, que, na ocasião, representou o governador Carlos Brandão, entre outras autoridades.

O Encontro foi promovido pela União Nacional de Ex-prefeitos e Ex-prefeitas (Unepp) do Maranhão, com apoio da Alema, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e Governo do Estado. 

Na ocasião, foram realizadas palestras sobre improbidade administrativa e prestação de contas, além da solenidade de posse da nova diretoria da Unepp. 

Regina Leite parabenizou a organização do evento pela realização do encontro e disse que o Ministério Público está sempre à disposição de gestores e ex-gestores. “Acho muito importante essa valorização dos ex-prefeitos”, destacou. 

Fonte : CCOM-MPMA

Fotos: Larissa Ribeiro

Em "Discussão", recebe Paulo Casé da SEDES

 

O programa em Discussão da rádio assembleia 96,9 Fm recebe Paulo Casé, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), do governo do Maranhão, para um bate papo/entrevista, sobre as ações e programas da pasta e também  pontos sobre perspectivas de avanços no campo social pelo Estado, com a importância e a contribuição da Sedes na melhora dos índices sociais.

O programa tem apresentação de Alvaro Luiz e Henrique Pereira, operação Azambuja e Leomagno se revezam e na coordenação Gregório Dantas. 

Sedes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda, atendimento ao cidadão, assessorando e supervisionando as ações dirigidas à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, às pessoas com deficiência e suas famílias, com o objetivo de proteger e contribuir para a inclusão e promoção social dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social.

Um pouco sobre o Secretário

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social  –  Paulo Casé Fernandes, ele e graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Ceuma (2009) e em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Maranhão (2015). Em 2012, teve a oportunidade de trabalhar como Coordenador de Conservação e Manutenção de Rodovias do Estado do Maranhão (SINFRA) e de, posteriormente, ser integrado a Equipe Multidisciplinar do Programa PAC Rio Anil (SECID) - até junho de 2017 - onde exerceu as funções de Arquiteto, Coordenador de Regularização Fundiária, Coordenador de Engenharia e Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano, trabalhou também como secretário de Obras de Arame.

A violência fere um dos direitos básicos do ser humano

 Em reunião na Secretaria de Segurança Pública o deputado, Leandro Bello solicitou aumento do efetivo e no policiamento para reforçar a segurança pública na cidade de Timon

Leandro Bello reuniu-se com o secretário Maurício Martins para tratar sobre medidas de combate à criminalidade em Timon

O deputado Leandro Bello (Podemos) participou, na tarde da última quarta-feira (5), de uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, na sede do órgão. Na ocasião, o parlamentar solicitou aumento no policiamento para reforçar a segurança pública da cidade de Timon, que tem registrado diversos casos de violência nos últimos meses.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a violência fere um dos direitos básicos do ser humano: o direito de ir e vir. “A cidade de Timon fica ao lado de uma capital, Teresina, conta com mais de 200 mil habitantes, mas recebe cerca de 350 mil pessoas por conta da sua localização. Timon precisa ser vista de maneira diferente, por isso estamos levando importantes ações para reforçar a segurança da cidade e coibir a criminalidade”, disse o parlamentar.

Como primeira medida, nesta sexta-feira (7), acontece a troca de comando da Polícia Militar na cidade, além da chegada de novos policiais para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para reforçar o contingente no município.

“Acredito que com essas medidas executadas mediante parceria com a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a violência irá diminuir em nossa cidade. Em breve, também destinarei uma viatura para Timon”, acrescentou Leandro Bello.

No fim do mês passado, o deputado participou da cerimônia de abertura da 3ª Fase da “Operação Impacto”, além do anúncio de vários investimentos para a segurança de Timon. Na oportunidade, junto com o secretário Maurício Martins, o parlamentar dialogou sobre políticas públicas para garantir mais investimentos e operações para reforço da segurança pública na cidade.