Secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira no " EM DISCUSSÃO"

Tatiana Pereira, secretária de Estado da Juventude, foi a entrevistada do programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia, na sexta-feira (18). Ela tratou, entre outros temas, sobre os novos editais do programa Cartão Transporte Universitário, lançado para auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes, reduzindo os índices de evasão em sala de aula.

No programa, apresentado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luíz, a secretária fez um relato sobre políticas públicas para os jovens maranhenses. Ela informou que, no dia 7 de agosto passado, o governador Carlos Brandão (PSB) assinou os termos de autorização para três editais: Cartão de Transporte para estudantes do Iema, Cartão de Transporte Universitário para estudantes da Grande Ilha de São Luís, e Cartão de Transporte Universitário para o público em geral.

Tatiana Pereira ressaltou que o programa Cartão Transporte Universitário já beneficiou mais de 11 mil jovens e os novos editais atenderão 5.090 mil estudantes no estado, permitindo que possam deslocar-se diariamente de seus municípios de residência para os seus locais de estudo.

A secretária de Estado da Juventude afirmou que este programa é fundamental para que os jovens possam continuar indo à escola ou universidade. “Garantir este direito é muito importante, pois muitos jovens passam por dificuldades sociais e financeiras que os impedem de frequentar as aulas. Com esse apoio do Governo, a gente vai conseguir resolver estes problemas e permitir que todos os jovens do nosso estado possam desenvolver o seu potencial”, disse.

Informações para obter

Ela detalhou que podem solicitar o Cartão Transporte estudantes universitários que estejam em curso presencial, além de alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) unidades plenas. O aluno tem que residir no estado e estudar em uma cidade diferente da qual ele mora, não sendo o seu deslocamento inferior a 70 Km e não superior a 270 Km.

Também destacou que o estudante deve apresentar comprovante de matrícula atualizado, com a indicação das disciplinas a serem cursadas neste semestre do ano. No ato da inscrição, os alunos devem apresentar: foto 3x4; carteira de identidade e CPF, tanto do estudante como do seu responsável legal; seis comprovantes de residência dos últimos seis meses, como contas de água, luz ou telefone; recibo mensal de pagamento, no caso de o estudante morar em imóvel alugado; e demais normas que constam no Edital.

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, por meio da plataforma digital: transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.

Tem mais em Agosto

Tatiana Pereira declarou, ainda, que a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) realizará uma série de ações ao longo deste mês de agosto para ouvir as demandas dos jovens maranhenses e construir políticas públicas a partir delas.

A secretária salientou que o Governo do Maranhão, por meio da Seejuv, desenvolve uma série de ações e políticas públicas para a juventude. Entre elas, estão o programa Trabalho Jovem, que já garantiu acesso ao mercado de trabalho para mais de 6 mil jovens de 17 anos a 20 anos somente em 2022.

Outra iniciativa destacada por ela são os Centros de Referência da Juventude, que atuam na área de arte, educação, cultura e tecnologia para garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade. Atualmente, já estão em funcionamento dois centros do tipo no estado, nas cidades de Pedreiras e Caxias. Em breve será entregue um também em São Luís.

Leandro Bello recebe o professor César e estudantes de Direito na Casa do Povo

Um grupo de alunos do curso de Direito e integrantes da disciplina de Sociologia Jurídica, ministrada pelo professor César Choairy da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), estiveram nesta sexta-feira (18) visitando a Assembleia Legislativa para um contato presencial ao poder legislativo através de um convite dos deputados da comissão de Educação Desporto, Ciência e Tecnologia, o grupo foi  recebido na casa pelo deputado estadual, Leandro Bello (Podemos) e assessoria, onde tiveram várias informações sobre o funcionamento e ação do Legislativo.

Mostrar a eles nossa rotina

Leandro Bello (Podemos): "E muito importante ter essa relação como parlamentar com os alunos das faculdades do nosso estado, hoje recebemos um grupo de  alunos do curso de direito da UEMA com muita alegria, podemos mostrar a eles nossa rotina, nosso dia a dia, o trâmite dos nossos projetos de lei, o andamento das comissões, o início dos trabalhos e outras etapas, até a sansão governamental, eu acredito que eles gostaram da visita ao poder legislativo, inclusive nós fizemos uma doação/repasse de um Vade Mecum atualizado para todos os presentes, sabendo da importância do livro para aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e isso nos satisfaz, nós conseguindo essas doações nos dá uma enorme alegria e reforça a esperança em um bom trabalho do nosso mandato em atos simples com responsabilidade, essas iniciativas ligadas ao estudo engrandece muito nosso mandato. 

O Professor: Compreender o processo

 César Choairy: "Nós estamos aqui com os alunos do segundo período de direito da UEMA trazendo para que conheçam o parlamento, que tenham contato com os parlamentares, compreendam o processo legislativo, para saber como é a produção das normas estaduais e ao mesmo tempo fortalecer a visão deles em relação ao parlamento como base da democracia, essa é uma ideia que permeia todo o trabalho que a gente vem fazendo para valorizar o trabalho de produção das normas e neste caso o contato inicial com a comissão de educação da Assembleia através do deputado Leandro Belo, ex-aluno do curso de direito da UNDB, onde eu o conheci e se prontificou em nos receber para fazer esse diálogo pertinente ao legislativo.

 O Estudante: Conhecer um pouco desse trabalho

Izaque do segundo período de Direito, "A experiência de conhecer a assembleia é muito importante, uma experiência magnífica conhecer o processo legislativo é algo fundamental ao estudante de Direito, nós não temos muito contato legislativo em relação ao poder judiciário e executivo, eu acho que é uma área que tem que ser explorada que é muito gratificante estar sendo conduzido até aqui ao legislativo pelo professor César Choairy, para conhecermos um pouco desse exercício e um pouco desse trabalho dos deputados enfim, ampliar nossa experiência acadêmica.

Comissão de Educação 

Integrantes: Ricardo Arruda (presidente), Cláudia Coutinho, Júlio Mendonça, Zé Inácio, Ricardo Rios Júnior França e o deputado Leandro Bello

 

Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha é inaugurado

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, na manhã desta quarta-feira (16), o Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). O espaço, que recebeu o nome do ex-deputado estadual Humberto Coutinho como forma de homenageá-lo, é composto por uma quadra poliesportiva e playground. 

Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do equipamento para práticas esportivas e pedagógicas dos alunos da Creche-Escola Sementinha. 

“Muito além de cumprir com o currículo escolar e oferecer aulas de educação física a crianças e adolescentes com qualidade, o espaço servirá como um instrumento para a promoção de saúde e desenvolvimento de habilidade sociais importantes na vida adulta”, frisou a parlamentar.

Presente à inauguração, a ex-deputada estadual Cleide Coutinho, viúva de Humberto Coutinho, ficou emocionada com a homenagem.

O evento também contou com a apresentação do time de basquete masculino, formado por servidores da Casa Legislativa e alguns convidados da imprensa que "cobrem", as atividades,  o time  tem como coordenador o famoso professor , José de Ribamar Silva Miranda,  popular “Gafanha”, um dos maiores jogadores de basquete maranhense de todos os tempos.

 Carol Duailibe, presidente do Gedema destacou que é "Um momento significativo,  um marco para a Casa um momento de alegria, que marca não apenas uma nova fase da nossa instituição ou a expansão física do nosso espaço, mas também o compromisso em melhorar cada vez mais o desenvolvimento das nossas crianças”, disse. 

Ainda durante a solenidade, o Gedema apresentou o projeto 'Saúde e Bem-estar', que consiste em ações voltadas à saúde e a práticas integrativas para os servidores. 

 

Presentes ao evento vários deputados estaduais ,  o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o prefeito de Caxias, Fabio Gentil, bem como diretores e servidores da Casa, que foram recepcionados por uma  torcida empolgante e  organizada , os alunos da Sementinha. Em seguida, os convidados também assistiram a uma partida de futsal entre os alunos. 

Concurso da Alema - Comissão discute plano operacional de segurança com a Polícia Militar

 

• Reunião aconteceu no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Concurso da Assembleia reuniu-se com o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando, para tratar do planejamento estratégico operacional de segurança a ser posto em prática no dia das provas objetivas do certame, a serem aplicadas no próximo domingo (20).

O evento foi realizado na sala de reunião do Comando Geral da PMMA, no Calhau, com a participação de membros da Comissão de Concurso da Alema, composta pelo procurador da Casa, Bivar Jansen, pelo procurador adjunto, Carlos Eduardo Rocha; diretor geral da Assembleia, Ricardo Barbosa, e pelo representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia (SIndsalem), Luis Noleto.

Após ouvir os esclarecimentos da comissão sobre as medidas relativas à organização e transparência adotadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, o coronel Paulo Fernando comprometeu-se em executar um plano operacional de segurança que garanta tranquilidade aos candidatos durante a realização das provas.

Tranquilidade

“Essa é uma reunião de alinhamento estratégico operacional para que possamos dar cobertura ao concurso da Alema. São cerca de 27 mil candidatos distribuídos em 26 locais de provas, sendo o de maior concentração de pessoas a Universidade Ceuma. Nós teremos um policiamento diferenciado. A Polícia Militar, juntamente com os órgãos de segurança, dará todo o apoio necessário para que os candidatos façam sua prova com tranquilidade e tudo transcorra dentro da normalidade. E teremos uma viatura da Polícia Militar em todos os locais de prova”, afirmou o Cel. Paulo Fernando.

Transparência

O procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, frisou que a reunião foi necessária e satisfatória. “Realizamos, recentemente, no Rio de Janeiro, reunião com os gestores da Fundação Getúlio Vargas e fomos orientados a buscar o auxílio das forças de segurança, no dia da prova, para garantir mais tranquilidade aos candidatos e inibir incidentes. Essa reunião foi muito importante para transmitir tranquilidade aos candidatos”, complementou.

“A segurança do concurso é prioridade e temos que garantir que os candidatos tenham segurança e tranquilidade. O plano operacional que discutimos e que será executado pela Polícia Militar vai garantir que tudo transcorra normalmente”, afirmou Luiz Noleto.

Fonte :Agência Assembleia

Escola sem Assédio, uma ação extremamente importante

Foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), Projeto de Lei 211/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas (Escola Sem Assédio). A ação deve ser realizada nas instituições de ensino das redes pública e privada do Estado do Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O projeto define que “para fins dessa lei, entende-se por assédio sexual todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

Em outro artigo, o projeto determina a criação de programa de treinamento presencial ou à distância, esclarecendo o fenômeno do assédio sexual, possibilitando a identificação desse tipo de prática, suas modalidades, desdobramento jurídicos, os direitos de reparação das vítimas, o funcionamento do processo de denúncia, os remédios jurídicos disponíveis, bem como descrever as obrigações daqueles que tomam conhecimento de assédio sexual.

Sexualização precoce 

Também em tramitação na Casa, o PL 210/2023, de autoria da deputada Janaina Ramos, prevê a criação da Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes; e o PL 212/2023, que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão.

“É dever de todos nós, como cidadãos, pais, mães, e do Poder Público, trabalharmos juntos para combater qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes. Como deputada, sempre irei incentivar e promover ações e projetos para fortalecimento das políticas públicas de defesa e proteção deles, que são o nosso futuro e nosso bem mais precioso”, disse a parlamentar.

POLÍCIA CIVIL DESMONTA ESQUEMA DE VENDA DE VAGAS PARA O CURSO DE MEDICINA DA UEMA DE CAXIAS

 

Nas primeiras horas da manhã da sexta-feira(11), investigadores da Polícia Civil do Maranhão, saíram às ruas da capital maranhense e Região Metropolitana , com a missão de cumprir um mandado de busca e apreensão contra endereços ligados ao ex-procurador chefe da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do período de 2018 e 2020, que é alvo de uma investigação que tramita na Superintendência de Prevenção e de Combate à Corrupção(SECCOR).

As investigações comprovaram a venda de vagas para quatro alunas provenientes de uma Faculdade de medicina do Paraguai para a faculdade de medicina do campus da UEMA, em Caxias.  As investigações revelaram que cada aluna pagava uma quantia que variavam de 10 a 15 mil reais para que a vaga fosse garantida pelo ex-procurador.

De acordo com a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, em um dos casos, houve apenas a determinação da matrícula sem exigência de nenhuma documentação, a matrícula seria por ordem do ex- servidor da UEMA. Quanto os demais casos, foram apresentadas decisões judiciais falsas concedendo as matrículas destas alunas no curso de medicina.

Ainda segundo a delegada, a investigação começou em desfavor de duas alunas, porém com o avanço dos trabalhos verificou-se que mais duas alunas também estavam em situação irregular. Diante disso, a polícia representou na justiça pela suspensão imediata das quatro alunas do curso de medicina, bem como pela busca e apreensão na residência do ex-procurador investigado.

Durante as buscas em um endereço na capital, o ex-procurador não foi encontrado no local. Segundo informações dos vizinhos, o mesmo mudou-se há poucos dias e não souberam informar aonde poderia ser encontrado.

Dando continuidade nas diligências, os policiais da SECCOR , conseguiram lograr êxito em encontrar o ex-procurador no município de São José de Ribamar, local onde foi realizada a busca pessoal e aprendido o aparelho celular do mesmo.

O investigado se recusou a colaborar com a investigação e negou acesso à senha do aparelho, que deverá ser encaminhado ao serviço de inteligência para a extração dos dados telemáticos, conforme decisão judicial.

A UEMA, que sempre colaborou com a investigação, também foi comunicada na manhã desta sexta, formalmente, através da SECCOR, sobre a suspensão das alunas que estão proibidas de frequentar a instituição.

Fonte: ASCOMPC/MA

Fernando Braide "Uma iniciativa que faço questão de acompanhar e apoiar"

 

O deputado estadual, Fernando Braide (PSD), participou do encerramento do curso Cozinha Empreendedora, promovido pelo Sesi, em parceria com a Prefeitura de São Luís, na Zona Rural da cidade. Cada um dos 22 formandos receberam kits de culinária, entregues pelo parlamentar como forma de incentivo ao empreendedorismo.

“Após o curso, além do conhecimento adquirido sobre cozinha e culinária, eles têm, também, a possibilidade de iniciarem o próprio negócio, expandirem e se tornarem geradores de emprego e renda em seus bairros. Por isso, essa é mais uma inciativa que faço questão de acompanhar e apoiar, por ver o empreendedorismo como um meio de transformação na vida das pessoas”, enfatizou o parlamentar.

A ação faz parte do projeto “São Luís + Empreendedora”, desenvolvido pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes) que, além do Sesi, conta com o apoio do Banco Itaú e do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Durante o curso, os participantes aprenderam receitas saudáveis com ingredientes de fácil acesso, como explicou Emanuele Frazão, nutricionista do Sesi.

“Os alunos aprenderam sobre todo o processo de boas práticas de manipulação de alimentos, como fazer doces, compotas, geleias, pães, bolos e uma diversidade de receitas acessíveis e de baixo custo. A ideia é que os participantes possam dar prosseguimento e empreender no ramo da alimentação”, esclareceu a instrutora.

Para quem participa, a expectativa é de que, a partir de agora, os aprendizados se tornem fonte de renda. “Hoje eu me considero uma empreendedora. Aprendi muitas coisas que nunca havia feito e agora estou admirando o pão que eu mesma fiz. Fico muito feliz com o apoio que o nosso deputado, o Sesi e a Prefeitura de São Luís estão nos dando. É uma oportunidade importante para nossa comunidade, gostei demais”, declarou Eliene Abreu,  formanda do curso.

"Em Discussão”: Recebe o Prefeito de Balsas, Erik Augusto

 

O prefeito de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva (PDT), concedeu entrevista à Rádio Assembleia, na manhã desta sexta-feira (11), ocasião em que fez um relato sobre os investimentos públicos que estão sendo realizados para o desenvolvimento do município, com reflexos em toda a região.

Durante o programa “Em Discussão”, apresentado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luíz, o prefeito Eric Augusto falou sobre as obras do Anel da Soja, rodovia de 220 quilômetros de extensão, que deverá se interligar à BR-230 para ampliar e melhorar o escoamento da produção agrícola do município até o Porto do Itaqui, em São Luís.

Com uma população de 104 mil habitantes, a cidade de Balsas, maior produtor de grãos do Estado do Maranhão, é também um polo do agronegócio, que deverá ser contemplado, também, com um ramal ferroviário até a cidade de Porto Franco, para desta forma viabilizar o acesso à Estrada de Ferro Carajás.

Estima-se em 810 quilômetros o percurso da sede da cidade de Balsas até o Porto do Itaqui, na capital maranhense. “Este ramal ferroviário de Balsas até Porto Franco está a cargo do governo federal e pode-se dizer que, como projeto, já é uma realidade consolidada nos planos do Ministério dos Transportes e que servirá para diminuir bastante o custo do escoamento da produção agrícola de toda a nossa região”, afirmou Erik Augusto.

Ele observou que o agronegócio não precisa diretamente da Prefeitura do município, pois caminha com as próprias pernas e tem um forte reflexo em toda a economia da região.

Eric Augusto discorreu também sobre investimentos para a ampliação do Distrito Industrial de Balsas, em razão de diversas novas empresas que estão se instalando no município.

“Balsas é um polo de uma região que tem vida própria, vem crescendo muito a cada ano e hoje é uma cidade que dá dignidade a seu povo”, afirmou Erik Augusto, destacando ações e investimentos para a melhoria do ensino básico na rede municipal. Ele falou também sobre investimentos na área da saúde, já que Balsas é um polo que concentra 14 municípios da região do Sul do Maranhão.

Aeroporto

Esposo da deputada estadual Dra Vivianne (PDT), o prefeito discorreu sobre articulações que vêm sendo feitas tanto com o Parlamento estadual quanto com a bancada federal, na tentativa de viabilizar o projeto para a construção de um novo aeroporto em Balsas.

“Com um novo aeroporto, a nossa cidade poderá ser contemplada com linhas aéreas regionais, com voos regulares, e isto com certeza irá contribuir ainda mais para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou o prefeito Erik Augusto.  

Durante a entrevista, ele falou também sobre a Agrobalsas, realizada anualmente no mês de maio, e que hoje é considerada como a maior feira de agronegócio do Maranhão e uma das maiores do Nordeste.

Eleito prefeito nas eleições de 2016 e reeleito em 2020, Erik Augusto disse que hoje tem um trabalho bem avaliado pela população.

“Nós já conseguimos implantar cerca de 150 quilômetros de asfalto em toda a nossa cidade, boa parte com recursos próprios e também em parceria com o governo federal e o Governo do Estado. O mais importante disto tudo é que, até o último dia do nosso mandato, estarei dando o máximo de nossos esforços para a melhoria das condições de vida da nossa população”, ressaltou Erik Augusto.

Alvaro Luiz, Prefeito Erik Augusto, Henrique Pereira e o Jornalista Manoel dos Santos

Fonte: Agência Assembleia

Bira do Pindaré: São Luís Capital Nacional do Reggae .

 

A Comissão de Educação do Senado Federal anunciou, na terça-feira, 08, por unanimidade, a aprovação do Projeto de Lei Nº 81/2020, de autoria do então deputado federal, Bira do Pindaré (PSB). A medida visa reconhecer oficialmente São Luís do Maranhão como a Capital Nacional do Reggae, destacando a riqueza cultural e o papel fundamental que a cidade desempenhou na propagação e promoção desse gênero musical tão influente.

O Projeto de Lei (PL), que passou pela Comissão de Educação de forma terminativa, é um tributo à rica tradição musical do reggae e ao impacto que esse gênero teve não apenas na cultura local, mas também em todo o país. São Luís do Maranhão, conhecida por suas belezas naturais e herança histórica, agora será reconhecida oficialmente como um berço e centro de excelência para o reggae, consolidando sua importância no cenário cultural brasileiro.

Secretário de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF)

Bira do Pindaré

Para Bira do Pindaré, essa aprovação por unanimidade é um testemunho do reconhecimento unânime dos membros da Comissão de Educação sobre a relevância do Projeto de Lei. “O reggae tem desempenhado um papel vital na expressão artística e na transmissão de mensagens de paz, amor, justiça social e conscientização em todo o mundo, e São Luís do Maranhão tem sido um ponto focal dessa influência no Brasil pois respira cultura e mantem a tradição em nossa capital”, destacou.

Com a aprovação do projeto, a expectativa agora se volta para a próxima etapa: a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido por seu apoio à cultura e diversidade cultural brasileira, terá a oportunidade de selar oficialmente São Luís do Maranhão como a Capital Nacional do Reggae.

Insegurança jurídica e pessoal

                                                    

Artigo: Dr Carlos Nina

A segurança jurídica é fundamental para o estado democrático de Direito. Qualquer convivência social minimamente organizada pressupõe a existência de regras que devem prevalecer sobre quem integra determinado agrupamento social. Do contrário, prevalece, obviamente, a insegurança, ou seja, a pessoa que vive onde não há normas a todos impostas está em permanente insegurança. Sempre sujeita a ato arbitrário de quem detiver o poder sobre aquele universo. 

Essa não é uma hipótese, mas uma realidade que permeia a história do ser humano, desde sua origem e, com certeza, estender-se-á até o fim da humanidade. Basta conhecer a História, em qualquer período ou lugar. Encontrará lá a ambição alimentando a violência, as guerras, as atrocidades inimagináveis e os discursos falaciosos dos poderosos para dominar os mais fracos, manter e ampliar seus poderes.

As guerras de conquistas de territórios caracterizavam-se pela dizimação dos povos originários ou daqueles que antes já os haviam dizimado ou dominado. Nas próprias nações, sob bandeira religiosa ou ideológica - que apenas disfarçam a avidez dos ambiciosos - não é diferente. O grito de guerra é para derrotar, para aniquilar, para que os dominadores possam usufruir impunemente do que quiserem.

A criatividade de filósofos prestou-se à criação de estratégias inteligentes para evitar a violência, elaborando-se ordenamentos com promessas de suposta harmonia para que as pessoas pudessem viver em tranquilidade, acreditando que todos respeitariam ao mesmo regramento, sob pena de, violando-o, serem reprimidos ou punidos de acordo com as normas previamente estabelecidas e a todos impostas.

O que se testemunha atualmente não é, de certo, necessariamente uma novidade. A inovação está no fato de que quem exerce o poder já não se preocupa mais em atribuir legalidade ou boas intenções a seus atos. Na verdade, não há mais nenhum pudor sequer com as palavras. Até porque seria inútil disfarçar aquilo que os atos revelam de completa afronta ao que deveria ser respeitado em nome da segurança jurídica.

Já não se fala mais em hipocrisia. É como se o espírito do rei Luís XIV tivesse reencarnado, disseminando sua proclamação - L’État c’est moi -, exacerbada pelo abuso, ilegalidade, falta de decência, total ausência de respeito pela segurança jurídica em todos os níveis institucionais. 

Quando não há segurança jurídica, é esperar demais que haja segurança pessoal. Não há. Nem para quem aplaude atos atentatórios à segurança jurídica, pois, sob tal regime, prevalece a maldade, sem limites. A ignorância ou a bajulação não têm efeitos imunizantes.

Carlos Nina :

Advogado e jornalista. Juiz de Direito aposentado, foi Promotor de Justiça. Conselheiro Federal e presidente da OAB-MA.  Membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Membro fundador da Società Dante Alighieri no Maranhão. Membro fundador e atual presidente do Instituto Maranhense de Direito Comparado.

SÃO LUÍS – Operação do Gaeco apreende documentos e equipamentos

Documentos e equipamentos foram apreendidos

 Realizada na manhã desta quinta-feira, 10, a operação Véu de Maquiavel realizou a apreensão de celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.

A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Mandados foram cumpridos em São Luís e Palmeirândia

O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.

Em São Luís, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Cultura.

Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.

INVESTIGAÇÕES

O esquema de desvio de verbas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís é investigado pelo Gaeco desde 2019, culminando no oferecimento de quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022.

Uma nova investigação, que resultou na operação desta quinta-feira, foi iniciada em 2021, a partir de um ofício da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social noticiando indícios de irregularidades e desvio de verbas identificados quando da análise de um pedido de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos.

Ação contou com apoio da Polícia Civil e PRF

Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.

Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.

A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

De acordo com o Gaeco, o esquema iniciava-se com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a estas desde o projeto a ser apresentado ao Poder Público para liberação da verba, já que as organizações não teriam sequer estrutura para elaborar, tampouco executar os projetos.

Também se apurou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde os procedimentos eram montados para fins de celebração de convênios e consequente liberação do recurso de emenda parlamentar.

O esquema criminoso contava, ainda, com o apoio de escritórios de contabilidade para prestações de contas simuladas dos respectivos recursos.

Dados do Portal da Transparência mostram que de 2020 até hoje já foram destinados mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares pelos vereadores do Legislativo Municipal, o que revela a importância de uma atuação fiscalizatória do Ministério Público.

Fonte -MPMA

"É uma oportunidade que temos de ajudar e proteger os estudantes"

 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 136/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão e dá outras providencias.

O PL0 tem 12 artigos e blog destaca aqui alguns:

Art. 1º Fica criada a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, com validade em todo território do Estado. 

Art. 2º A Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão assegura aos estudantes o gozo do direito previsto no artigo 1º da Lei Federal nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. 

Art. 3º A Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão poderá ser utilizada para identificação no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual, observadas as disposições contidas na Lei nº 12.852/2013.

 Art. 4º O direito elencado no artigo 1º da Lei Federal nº 12.933/2013, será concedido ao estudante regularmente matriculado nos níveis e nas modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei n º 9.394/1996, mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil Digital no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local da realização do evento. 

Art. 5º A Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão será emitida pela Secretaria Estadual de Educação de forma padronizada, gratuita, mediante solicitação do interessado e comprovação da sua condição de discente. 

Parágrafo único. Constará da Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão os seguintes dados do estudante: 

I – o nome completo; 

II – a data de nascimento; 

III – o nome dos pais ou responsáveis; 

IV – os números da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 

V – a fotografia; 

VI – o nome do estabelecimento de ensino onde está matriculado; 

VII – o número da matrícula;

VIII – a certificação digital do responsável pela emissão.

Pontos da Justificativa 

A criação da Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão é uma resposta à crescente demanda por soluções seguras, eficientes e acessíveis para a identificação digital dos discentes em diferentes contextos. Com a popularização da internet e a digitalização de processos e serviços, tornou-se cada vez mais comum a necessidade de apresentação de documentos e informações de identificação em meio eletrônico.

A matéria de que versa o presente Projeto de Lei não está entre as competências exclusivas da União, previstas no art. 22, da Constituição Federal, sendo, pois, competência concorrente do Estados, conforme o art. 23, V, do mesmo diploma legal, que se refere à promoção dos meios de acesso à cultura, à educação, à inovação, dentre outros.

Ademais, a Constituição Federal prevê que os Estados se organizam e se regem pelas suas próprias Constituições e leis, devidamente aprovadas e sancionadas, sendo-lhes reservadas as competências as quais não sejam vedadas, conforme prevê o art. 25, § 1º, da Carta Magna.

Em nível federal a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, dentre outros, não atribuindo exclusividade da União para emissão das carteiras e identidade, sendo, pois, competência comum aos outros entes federados, dentre eles, o Estado do Maranhão.

A Fala do Deputado ao Blog:

"Na realidade o projeto já foi aprovado e vai para a publicação, nós ficamos muito contentes, porque é uma oportunidade que temos de ajudar e de proteger os nossos estudantes, criando esse sistema atualizado, um sistema moderno de forma digital, os nossos alunos não só da capital, mas de todo o estado do Maranhão, para que os municípios possam se organizar para conseguir as sua carteiras. Hoje em dia todo mundo possui um celular, e ficará nos seus celulares, para que eles possam  apontar para um QR Code e conseguir usar e ser liberado para entradas em setores de educação, setores culturais e esportivos, estádio de futebol, quadras de esporte, teatros, eventos culturais e sociais, então acredito que nós podemos dar uma boa ajuda e apoio a esses estudantes,  principalmente aqueles que precisam da ajuda financeira para pagar metade dos ingressos, isso é uma forma de incentivá-los. Nós observamos essa oportunidade de apoiar e ajudar os estudantes e desejo que o governador, Carlos Brandão, sancione para que possamos fazer isso mais rápido possível, através da Secretaria de Educação".

 Mais uma boa ação para os estudantes, valeu deputado!

Reforma Tributária: Os impactos no Brasil, no Maranhão e na categoria do Fisco Estadual

Participe do Seminário sobre a Reforma Tributária: Os impactos no Brasil, no Maranhão e na categoria do Fisco Estadual, na próxima sexta-feira (11), as 14h30 no auditório da Sefaz-Ma.

O evento será conduzido pelo Gestor do NEEF e Auditor Fiscal, Jomar Fernandes, e tem como público-alvo os servidores da SEFAZ, integrantes da Administração Tributária do Estado do Maranhão. Evento aberto aos interessados.

O que é que estão falando 

A reforma tributária é a proposta do Governo Federal para "simplificar" o sistema tributário brasileiro, extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e substituindo-os por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma visa simplificar e atualizar o sistema tributário  eliminando a complexidade do atual sistema tributário.

No Seminário o tema será debatido em alto nível, compareça e tire suas dúvidas, vale a pena participar.