Rildo Amaral defende urgência na aprovaçao do piso salarial dos enfermeiros

Em discurso na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça(8), o deputado Rildo Amaral defendeu a importância da aprovação do piso salarial e a valorização dos profissionais da enfermagem, principalmente nesse ano eleitoral. Ouça a entrevista ao blog do Alvaro Luiz!

Baixada: produtores rurais são certificados pelo sistema Faema/Senar

Produtores rurais reunidos durante solenidade de entrega de certificados.

Com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de São Vicente Férrer, por meio do mobilizador Eliaquim Almeida e do vereador Jorlanilson Diniz, foram entregues, na segunda quinzena do mês de fevereiro, dezenas de certificados no município de Palmeirândia.

Prestigiou a ação, o presidente do sistema Faema/Senar, Raimundo Coelho e o superintendente Luiz Figueirêdo, que na ocasião ministraram palestras incentivando os pequenos produtores rurais a investir em seu negócio. Foram atendidos os  participantes dos cursos Produção Artesanal de Alimentos, Horticultura folhosa, Viveirista, Alimentação alternativa, Doces e compotas e outros cursos de Formação Profissional Rural (FPR), além das turmas do programa Negócio Certo Rural (NCR).

No total, cerca de 600  famílias foram capacitadas no ano passado (2021), nos municípios  vizinhos de São Bento, São Vicente Férrer, Bacurituba e Cajapió. Todos mobilizados e organizados pelo Sindicato dos Produtores Rurais de São Vicente Férrer.

Em Palmeirândia, a iniciativa contou com o apoio do prefeito, Edilson da Alvorada, do Secretário da Agricultura Jairon Rodrigues, levando conhecimento às famílias dos povoados: Agrovila, Cruzeiro, Rumo, Marmoral, São Miguel, Solt

Conhecimento e tecnologia são levados pelo Senar, ao setor rural do Estado.

Representatividade

Almeida, responsável pela organização do evento, destaca a credibilidade do trabalho do Senar e diz acreditar que a esperança de dias melhores para os moradores das comunidades assistidas está mais próxima.

“Hoje a gente sabe que a agricultura no Maranhão é ainda bem carente, mas temos  uma representatividade forte e consistente, através dos gestores do Senar, Raimundo Coelho e no superintendente, Luiz Figueiredo”, disse ele, ao tempo que acrescenta: “A gente vê um resultado totalmente positivo, um trabalho que traz uma oportunidade para essas famílias, tanto na melhoria do conhecimento, quanto na produção e renda familiar”, ressaltou ele.

Mais produtores capacitados pelo Senar, na Baixada Maranhense.

Ainda na oportunidade, foi assegurado que será implantado este ano, o programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), em Palmeirândia, o que certamente mudará o cenário de algumas propriedades da Baixada Maranhense.

O vereador Jorlanilson revelou o seu contentamento em fazer parte da evolução no setor rural da região.  “Eu cresci em uma família de produtores rurais antes de ingressar na política, e com isso, decidi representar a agricultura no meu município”, disse o parlamentar, acrescentando que, “o Senar está trazendo um excelente trabalho para a região. É uma instituição maravilhosa, de um compromisso extraordinário e que nunca nos negou nada do que pedimos”, declarou ele.

Assessora de Comunicação do Sistema Faema/Senar

Ação civil pública contra gestor que não garantir educação indígena

Para autora da proposta, conjunto normativo não garante escola para as crianças indígenas

Joenia quer coibir a oferta irregular ou exclusão escolar de crianças indígenas

O Projeto de Lei 277/22 cria a ação civil pública de responsabilidade educacional para que os gestores de cada ente federativo – União, estados e municípios – sejam responsabilizados por ações ou omissões que comprometam o direito à educação escolar indígena pública.

A proposta, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta um artigo à Lei da Ação Civil Pública.

A parlamentar argumenta que, apesar de hoje no Brasil haver todo um conjunto normativo que assegura o acesso à educação escolar indígena, na prática ainda há problemas na efetivação desse direito.

“Infelizmente, ainda verificamos problemas com a oferta irregular ou mesmo a exclusão escolar de crianças pertencentes a comunidades indígenas. Como exemplo, citamos diversas recomendações reiteradamente impetradas pelo Ministério Público Federal requerendo aos gestores locais a adoção de medidas necessárias para viabilizar o acesso à educação dos estudantes indígenas”, afirma Joenia Wapichana.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Legislativo estadual prestigia o Dia da Mulher

O dia internacional da mulher na Assembleia Legislativa foi movimentado, na manhã desta terça-feira, a procuradora da mulher no legislativo, deputada Daniela, conversou com o blog sobre o significado do dia 08 de Março.

O evento comemorativo ao dia das mulheres aconteceu no plenárinho da Alema, e foi bastante prestigiado pelas deputadas e funcionarias.

Glalbert Cutrim participa de inaugurações em Sucupira do Norte e anuncia novos investimentos

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), esteve nesta sexta-feira (04), no município de Sucupira do Norte, onde participou, ao lado do prefeito Marcony Santos, vereadores e lideranças locais, de inaugurações de importantes obras.

No povoado Água Branca, foi entregue para a população, a nova Unidade Básica de Saúde João Luiz Alves de Moura, totalmente revitalizada.

Durante a entrega, Glalbert parabenizou o prefeito Marcony pelo pacotão de obras que está sendo entregue e anunciou mais recursos para novas obras.

“É preciso  reconhecer  a eficiência e compromisso do prefeito Marcony, que com recursos próprios, consegue se destacar como um dos melhores prefeitos da região e entregar um verdadeiro pacote de obras. Para reafirmar nosso compromisso com a população de Sucupira, estou destinando recursos, através de emenda parlamentar, para que o prefeito  Marcony, junto com sua equipe de governo, escolha a área onde este recurso será aplicado.” Disse Glalbert.

Em seguida, a comitiva foi até o Povoado Laranjeiras, onde a população recebeu com festa, a nova Unidade de Educação Básica Maria Anir Pereira de Araújo, totalmente revitalizada para receber os alunos que retornarão as aulas presenciais.

Defensoria Pública lança campanha de valorização da mulher

Foi dada a largada, nesta quinta-feira (3), à programação da campanha “#defensoriaDELAS”, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em celebração ao mês da mulher. A iniciativa, que se propõe a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa com as mulheres conta com diversas atividades que serão realizadas até o dia 31 deste mês.

A solenidade de lançamento oficial da campanha contou com duas importantes atividades: a apresentação do diagnóstico de Relações de Gênero da DPE/MA e a realização do Webinário “Mulheres com deficiência - Capacitismo e inclusão”.

O Diagnóstico de Relações de Gênero é fruto de uma pesquisa realizada internamente na DPE/MA, pelo Grupo de Enfrentamento ao Machismo Institucional, e subsidiará a elaboração de estratégias de enfrentamento à discriminação de gênero e de ações para a promoção de igualdade entre os membros da instituição.

Os dados do documento foram apresentados na sede da Defensoria Pública pela Diretora da Escola Superior Elainne Barros com a presença do Defensor Geral Alberto Bastos e da Ouvidora Geral da Defensoria Fabíola Diniz com transmissão ao vivo para o público interno.

Já o webinário discutiu especificidades vivenciadas pelas mulheres com deficiência no dia a dia, bem como o capacitismo e as ações para inclusão na sociedade. A assistente social do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) mediou o debate entre as convidadas Priscila Selares, Thag Santos e Deline Cutrim.

Conscientização – De acordo com a defensora Elainne Barros, a proposta da campanha é empoderar cada vez mais as mulheres no âmbito da instituição e na sociedade em geral, tendo em vista que as atividades serão voltadas tanto para as mulheres assistidas pela instituição quanto para as que fazem parte dos quadros da DPE/MA.

“A ideia é propor uma série de atividades concretas e transformadoras tanto para as mulheres que fazem parte da DPE quanto para as que nós atendemos. Conseguimos planejar uma campanha com atividades que movimentarão todo o mês de março e isso é muito emblemático”, afirmou a diretora da Escola Superior.

Para o defensor-geral Alberto Bastos, a campanha vem potencializar as ações em defesa e promoção dos direitos das mulheres. “É importante conscientizarmos a população quanto à violência de gênero, mas também promover medidas concretas que visam trazer a igualdade de gênero. Aqui na Defensoria Pública do Estado, por exemplo, temos 20 setores administrativos e 14 deles são chefiados por mulheres. Além de esclarecermos essa questão à população, na prática temos buscado trazer esse exemplo para o Brasil. É um importante indicativo para que possamos cada vez mais empoderar as mulheres”, declarou.

A programação da campanha segue até o último dia do mês e foi idealizada e planejada pela Escola Superior da Defensoria (Esdep) em conjunto com o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher e População LGBT+, Núcleo de Execução de Execução Penal, Núcleo Psicossocial e Ouvidoria-Geral da DPE.

Programação

• 10/03 (quinta)

Festival #defensoriaDELAS, na praça Nauro Machado, com cultura, artesanato, dança e palestra e espaço de exposições.

- 14h: Abertura do festival com o coral Canto do Sabiá

- 15h: Apresentação Mulheres de Axé (Anastácia Lia, Zayda Moraes e Gisele Padilha)

- 16h: Apresentação Meninas Show

- 17h: Palestra sobre empreendedorismo feminino

- 18h: Show de Teresa Canto

- Exposições: vagas limitadas e inscrições feitas na página de seletivos da DPE até 04 de março (seletivosdpe.ma.def.br)

• 11/03 (sexta)

Roda de diálogo “A violência doméstica: suas consequências na vida emocional das mulheres”. Ação realizada na Unidade Prisional Feminina da capital, em parceria com o Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís

• 17/03 (quinta)

- 15h: Workshop presencial “Comunicação assertiva para mulheres”, em parceria com a escola de oratória Vox2you São Luís. Serão 18 vagas presenciais para mulheres da DPE/MA com transmissão ao vivo no canal da DPE/MA no Youtube.

• 24/03 (quinta)

Oficina de dança e atividade física, na Unidade Prisional Feminina de São Luís, em parceria com o Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis, da Universidade Ceuma.

• 31/03 (quinta)

Capacitação em atualização legislativa e jurisprudencial em Direito das mulheres, com transmissão no canal da DPE/MA no Youtube.

Fonte:DPEMA

Citando "Papito", pelo Facebook

Para garantir a citação do pai de um adolescente numa ação de pedido de alimentos que tramita em São Luís, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recorreu ao uso das redes sociais. Após várias tentativas frustradas de citação da parte, a DPE ingressou com pedido de citação por meio do Facebook.

A mãe, que reside em São Luís (Maranhão), buscou o auxílio da Defensoria alegando que o pai, que reside em outro estado, contribui esporadicamente com as despesas do adolescente. Além disso, o menino é portador de Linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, o que deixa a mãe ainda mais desamparada em relação à criação do filho.

Foi ajuizada então uma ação de alimentos para a fixação da pensão alimentícia e o pagamento regular para atender às necessidades do menino. No entanto, todas as tentativas de citação do pai em endereços residencial e profissional, bem como por ligação telefônica, não tiveram sucesso.

Foi diante da informação repassada pela mãe da criança de que o perfil do pai no Facebook era atualizado com frequência, que o defensor público responsável pela ação, Mauro Henrique Chaves, decidiu recorrer à utilização das redes sociais. “Requeremos que o oficial de Justiça procede-se à citação eletrônica dele utilizando o messenger do perfil do pai no Facebook”, disse.

A 2ª Vara da Família acolheu prontamente o pedido com base em posicionamento jurisprudencial de outros tribunais estaduais, referente a casos semelhantes em que as partes foram citadas por meio da rede social Facebook. Uma audiência de conciliação entre as partes foi designada e em caso de não comparecimento do requerido à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Para o defensor Mauro Chaves, o uso deste recurso representa um avanço. “Essa pequena conquista demonstra a necessidade do Direito em se adequar para acompanhar a dinâmica social e garantir uma resposta rápida e eficaz aqueles que mais necessitam. As redes sociais se tornaram mais que uma ferramenta de lazer, sendo hoje um instrumento essencial para comunicação que não pode ser ignorado pela Justiça”, afirmou.

Fonte:DPEMA

Sindsalem elege nova diretoria para mandato de três anos na Assembleia

Terminou na tarde desta quinta-feira (3) a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa no Estado do Maranhão (Sindsalem). A única chapa concorrente foi a "União e Luta", que obteve 127 votos dos 130 votantes, entre ativos e aposentados.  Foram registrados três votos em branco. 

A votação aconteceu no Plenarinho da Casa Legislativa. Os membros da chapa "União e Luta" acreditam em uma luta coletiva com democracia, respeitando os órgãos internos da ALEMA, mas dentro da atividade do funcionamento, reivindicando as demandas da categoria. 

Para a Presidência do Sindsalem foi reeleito o professor Nataniel e outros membros da diretoria que comandarão o sindicato por um periodo de três anos. 

A eleição começou às 8h e foi encerrada às 14h25. O número de funcionários que participaram do pleito foi considerado pequeno em decorrência das restrições sanitárias impostas pela pandemia, cuidado e precaução no ambiente de trabalho a fim de garantir a saúde de todos.

Helena Duailibe será homenageada pela Unidos de Fátima no Carnaval de 2023

A deputada Helena Duailibe será homenageada pela escola de samba Unidos de Fátima no Carnaval de 2023 com o tema “Helena Duailibe, uma luz de inspiração para reinar no Maranhão”. A homenagem aconteceria este ano, mas em razão da pandemia de Covid-19 e do surto de gripe os desfiles não acontecerão.

“É uma honra e motivo de alegria ser homenageada pela escola de samba Unidos de Fátima. Agradeço à coordenação da agremiação pelo belo enredo”, frisou a parlamentar.

O presidente da escola, Ribão de D’ Oludô, explicou o porquê da homenagem. “Destacamos sempre pessoas que têm uma índole exemplar. Resolvemos contar a história brilhante de Helena Duailibe por sua notoriedade em São Luís e no Maranhão",

Ribão também recordou que Helena tem um histórico de prestação de serviços na área da saúde em diversos bairros da capital maranhense.

Folia no bailinho de Carnaval

Com máscaras, fantasias, confete, serpentinas e ao som de marchinhas de Carnaval, os alunos da Creche-Escola Sementinha, vinculada ao Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), participaram do ‘Bailinho da Sementinha’ na manhã desta sexta-feira (25).

“Nosso bailinho é totalmente de cunho educativo. Nós trabalhamos em sala de aula o contexto histórico e finalizamos com esse momento de interação em que as crianças se fantasiam, brincam e despertam sua imaginação”, afirmou a professora Eloísa Ribeiro.

A diretora da Sementinha, Cynthia Vieira, enfatizou que o Carnaval é abordado em sala de aula por ser uma manifestação cultural. “A história, as características e as composições carnavalescas são uma tradição cultural muito importante. Todo o trabalho que realizamos envolve aspectos pedagógicos”.

Para cumprir as medidas preventivas contra a Covid-19, a instituição separou os alunos em quatro grupos diferentes: Maternal I e II, Pré-Escola I e II, 1º e 2º ano e, por fim, 3º e 4º ano. A folia foi realizada por cada grupo em horários diferentes no pátio da escola. Além disso, as crianças usavam máscaras e higienizavam as mãos durante toda a programação.

José Pedro, da Pré-Escola II, que participou fantasiado de Homem-Aranha, estava animado. “Gostei muito do baile, principalmente das brincadeiras. O Carnaval é muito animado e essa época do ano é uma das minhas favoritas”, disse. Agencia Assembleia

Previsão de 7 bilhões

A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU DUAS PROPOSTAS QUE, JUNTAS, DESTINAM QUASE 7 BILHÕES DE REAIS POR ANO PARA A CULTURA NACIONAL, UM DOS SEGMENTOS MAIS AFETADOS PELA PANDEMIA.

Deputados e deputadas aprovaram dois projetos que, somados, destinam quase R$ 7 bilhões para o setor de cultura, considerado um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19 nos últimos dois anos.

Um deles (PLP 73/2021) prevê um repasse de R$ 3,8 bilhões do governo federal para estados e municípios aplicarem principalmente no setor audiovisual, como medida emergencial para enfrentar os efeitos da pandemia.

A proposta, do Senado, foi batizada de Lei Paulo Gustavo. Ela permite que esses recursos não sejam contabilizados na meta de superávit prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estes recursos serão aplicados no apoio a produções audiovisuais, capacitação de profissionais e subsídio para espaços culturais. Metade vai para os estados e metade para os municípios, com critério de distribuição que leva em conta a população. O projeto prevê que estes recursos devem ser usados até o fim do ano.

A proposta, que tinha a oposição da bancada do governo na Câmara, foi aprovada graças a um acordo que envolveu duas mudanças no texto. Uma foi sugestão apresentada pelo deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que retirou a expressão LGBT da lista de segmentos que estados e municípios devem beneficiar por meio de ações afirmativas nos editais de destinação dos recursos.

A outra mudança, sugerida pela deputada Bia Kicis (UNIÃO-DF), prevê que a Secretaria Especial de Cultura, do governo federal, definirá que segmentos culturais serão mais beneficiados nos editais. Ela explicou o acordo.

“Nós acabamos de fazer um acordo. O relator, José Guimarães, acatou a minha emenda para que a União, a Secretaria de Cultura possa escolher os editais, os destinatários, não ficar apenas como mera repassadora. E mais a emenda de redação do deputado Eli Borges, retirando a expressão LGBT, porque nós não queremos que a cultura seja usada para fazer qualquer tipo de segregação. Nós queremos que todos possam ser incluídos. ”

O segundo projeto aprovado (PL 1518/21) torna perene a parceria do governo federal com estados e municípios para o financiamento de projetos culturais. A proposta institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e por isso foi chamada de Lei Aldir Blanc 2 pelos autores do projeto, uma referência à lei de incentivo emergencial aprovada no início da pandemia.

O projeto prevê o repasse de R$ 3 bilhões do governo federal para estados e municípios por ano, valor a ser corrigido de acordo com a variação da economia. Este dinheiro será aplicado no financiamento de espaços artísticos, exposições, teatros, concessões de bolsas de estudo e outros projetos culturais.

O relator, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), previu fontes de recursos como o Fundo Nacional da Cultura e até um percentual da arrecadação das loterias. Como parte de acordo para a aprovação da proposta, a partir de sugestão da bancada evangélica, ele incluiu a cultura gospel como um dos segmentos a serem beneficiados.

Os dois projetos foram aprovados por ampla maioria do Plenário. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2, comparou a proposta ao Fundeb, o fundo que financia investimentos de estados e municípios na educação.

“Funcionará como um Fundeb da cultura, uma lei que terá um caráter perene, um caráter de lei de Estado e irrigará o sistema nacional de cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a Lei Aldir Blanc 1, com muito mais densidade, com muito mais consistência. ”

As duas propostas foram criticadas pelo Novo. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), estes recursos poderiam ser usados para outras prioridades.

“Nós entendemos que estes recursos podem ser aproveitados, ou devem ser destinados prioritariamente para a Educação, eventualmente, abrir as escolas que até agora não abriram. Shows, teatros, cinemas, todas as atividades voltaram, o setor cultural já está recuperando as suas atividades, e, portanto, a gente não tem que destinar um recurso tão escasso do Estado para uma atividade que já está retomando.”

Já o deputado José Guimarães (PT-CE), relator do projeto da Lei Paulo Gustavo, defendeu o auxílio emergencial para o setor de cultura.

“Ela é fundamental para socorrer aquele setor da economia brasileira que mais sofreu com a pandemia. Que mais sofre. Foi o primeiro a ser atingido e é o último a sair. O setor cultural do país está praticamente parado em todas as dimensões, o pequeno, o médio e o grande. ”

O projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2, com previsão de transferência anual de R$ 3 bilhões para estados e municípios investirem em projetos culturais, segue para análise do Senado. A proposta que cria a Lei Paulo Gustavo, com auxílio emergencial de R$ 3,8 bilhões este ano, já tinha sido aprovada pelo Senado e volta para análise dos senadores depois de ter sido modificada pelos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Plenário aprova texto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país

PLENÁRIO APROVA TEXTO PRINCIPAL DE PROJETO QUE LEGALIZA CASSINOS, BINGOS E JOGO DO BICHO NO PAÍS. E DAQUI A POUCO OS DEPUTADOS VOLTAM A ANALISAR MUDANÇAS QUE AINDA PODEM OCORRER NA PROPOSTA. O REPÓRTER ANTNIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Em meio a muita discussão, deputados e deputadas aprovaram o texto principal do projeto (PL 442/91) que legaliza jogos, inclusive cassinos, no Brasil. A proposta permite o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho.

O projeto permite o funcionamento de no máximo três cassinos por estado, dependendo do número de habitantes. Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um. Estados que têm entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter dois e aqueles com mais de 25 milhões poderão ter três.

A empresa que quiser explorar um cassino terá que ter capital mínimo de R$ 100 milhões de reais.

Em relação a bingos, poderá ser autorizado um estabelecimento para cada 150 mil habitantes por município, com número de até 400 máquinas de video-bingo. Os bingos também poderão ocorrer em estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas. Já para o jogo do bicho será concedida licença para uma empresa a cada grupo de 700 mil habitantes.

Todas as autorizações para as empresas, seja de cassinos, bingo ou jogo do bicho, serão concedidas a partir de licitação.

O projeto também permite apostas virtuais.

Deputados contrários à proposta questionaram o argumento de que a legalização dos jogos vai estimular o turismo e a geração de empregos, como disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

“Falam que a abertura dos jogos vai possibilitar empregos. Sabemos que não será assim. Falam que vai estimular o turismo. Eu penso que deveríamos estar aqui discutindo o desenvolvimento regional, não abrir jogos, mas pensarmos como desenvolver as possibilidades, as vocações naturais e humanas dos diferentes territórios das diferentes regiões do nosso país.”

O projeto estipula regras de funcionamento do setor: prevê um órgão regulador federal, estabelece como serão cobrados os impostos, define regras de segurança e propõe a criação de tipos penais na legislação para punir crimes ligados aos jogos. Além disso, cria um banco de dados de pessoas viciadas em jogos, que serão proibidas de entrar nesses estabelecimentos.

Os defensores da proposta argumentaram que a legalização é uma maneira de combater o uso dos jogos pelo crime organizado e a corrupção. Foi o que disse o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

“Qual o problema de legalizar? É assim que se combate o crime. É assim que se combate a corrupção. E ainda mais que no projeto tem dispositivo que exige cadastro nacional para inclusive se alijar desse processo aqueles que se comprovem altamente viciados.”

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), previu a cobrança de uma contribuição, que ele chamou de CIDE-Jogos, com alíquota de 17% para as empresas. Já os ganhadores dos prêmios acima de R$ 10 mil reais vão pagar 20% de imposto de renda sobre o lucro líquido.

A partir de sugestões de deputados de vários partidos, o relator previu a distribuição de 6 a 20% da arrecadação da Cide para várias áreas: para a Embratur; para o tratamento de pessoas viciadas em jogos; para o Fundo Nacional de Segurança Pública; para os fundos de participação dos estados e municípios e até para ações de proteção animal.

Felipe Carreras argumentou que a legalização vai permitir um maior controle de uma atividade que já é praticada de maneira clandestina, sem que haja arrecadação de impostos.

“Nós vamos permitir, regulamentar e recolher impostos para todo e qualquer jogo. Hoje existem 3 mil sites com apostas, com bingo online, cassino online, até Big Brother está sendo apostado.”

O texto aprovado foi apresentado por um grupo de trabalho da Câmara e teve como base projeto em tramitação há 30 anos, período em que contou com a oposição de deputados de diversos partidos e frentes parlamentares, como a Evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ) disse que sua posição contrária ao projeto vai além da questão religiosa.

“Não discuto isso com viés religioso. Eu discuto com viés técnico porque já está comprovado que a legalização de jogos de azar não gera empregos. Migra empregos. As pessoas deixarão de ir ao cinema, a restaurantes, para se enfurnarem nesses resorts, onde será saqueado o dinheiro desses pobres usuários deste mal para o dono da banca. Este sim sempre ganha.”

Depois de aprovado o texto principal, o Plenário ainda vai analisar nove destaques que podem modificar a proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Zé Inácio critica ameaça de prisão de diretores do Sindicato dos Rodoviários de São Luís

O deputado Zé Inácio Lula (PT) afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), que houve abuso de autoridade por parte da desembargadora que ameaçou de prisão diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Luís, por conta da paralisação da categoria. O parlamentar também criticou o fechamento das Varas da Justiça do Trabalho nos municípios de Pedreiras, Timon e Açailândia.

“É importante que, daqui desta tribuna, nós possamos nos expressar contra aquilo queconsideramos uma arbitrariedade, um abuso de autoridade, como foi a decisão da desembargadora da Justiça do Trabalho do Maranhão que determinou a prisão de 15 dirigentes sindicais”, afirmou.

Enfraquecimento

Na visão do deputado, “a decisão teratológica visava desarticular, inviabilizar e intimidar a categoria para que não exerça direito à greve, consagrado na Constituição Federal”. “Ora, se decisões judiciais não estavam sendo cumpridas, como determinado pela Justiça do Trabalho, existem os mecanismos próprios que a magistrada poderia ter usado”, disse o deputado.

Zé Inácio também falou sobre o fechamento das Varas da Justiça do Trabalho nos municípios de Pedreiras, Timon e Açailândia. “É importante que se diga que são 69 Varas do Trabalho que podem ser fechadas em todo o Brasil. Vejam que o fechamento dessas Varas não só inibe o acesso à justiça como também obrigará muita gente a ter que se deslocar por 50, 100 ou 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho”, lamentou.